05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/06/2025 13:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 17:51

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
17/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
17/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Ramos de Oliveira (OAB 143657/SP) Processo 1001767-48.2025.8.26.0271 - Alteração de Regime de Bens - Reqte: Josias de Oliveira, Ângela Maria Oliveira dos Santos - Persiste a inépcia didaticamente apontada na decisão de fls. 90/91.

Insistem os autores em afirmar que o Oficial de Registro Civil lavrou erroneamente o assento de casamento, impondo indevidamente o regime da separação obrigatória de bens.

A correção desse equívoco, porém, depende de retificação do assento, fim para o qual se fazem necessárias certidão de inteiro teor e/ou cópia do procedimento de habilitação, conforme o caso, para demonstração de que o regime consignado no registro de casamento decorre do erro afirmado e não de qualquer outra causa.

A escolha da comunhão universal é, de fato, hipótese de alteração superveniente, uma vez que não celebrado pacto antenupcial; mas a escolha pressupõe o afastamento da obrigatoriedade da separação de bens, seja pela averbação de circunstância superveniente, seja pela retificação do registro errôneo.

Concedo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para integral cumprimento do anteriormente determinado, sob pena de extinção.

Intimem-se.
31/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:49

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:21

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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