23/05/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:23

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Simoes Pessoa (OAB 112202/SP), Antônio Augusto de Mello Cançado Neto (OAB 96272/MG) Processo 1003146-71.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Miranda - Reqda: Embracon Administradora de Consórcio LTDA -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos.

Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Homologo também a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, certificando-se desde já o trânsito em julgado desta sentença.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Em ocorrendo o descumprimento do acordo, a execução deverá se dar mediante instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, em conformidade com o comunicado CG 1789/2017, prosseguindo-se com a execução pelo referido incidente.

Indevidas custas e honorários.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
24/04/2025 13:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
24/04/2025 11:15

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/04/2025 09:52

Conclusos para Sentença
25/03/2025 10:17

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
19/03/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:14

Remetido ao DJE
14/03/2025 20:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 19:21

Mandado de Citação Expedido
14/03/2025 19:21

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 13:55

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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