02/04/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:20

Documento Juntado
02/04/2025 14:28

Documento Juntado
01/04/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Oliveira dos Santos (OAB 258633/SP) Processo 1502429-33.2024.8.26.0127 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Matheus de Souza Leite - Acolho a manifestação do Ministério Público às fls. 41, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Matheus de Souza Leite nos termos do art. 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal, referente ao processo de conhecimento nº 1502402-03.2023.8.26.0542 da 1ª Vara Criminal de Carapicuíba.

Comunique-se ao juízo de conhecimento o cumprimento do acordo, servindo a presente como ofício e arquivem-se os autos.

Não há interesse recursal.

P.R.I.C.
31/03/2025 13:47

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:53

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:06

Petição Juntada
27/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 21:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 21:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 17:51

Petição Juntada
26/03/2025 12:17

Remetido ao DJE
26/03/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 19:45

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:06

Petição Juntada
24/03/2025 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 10:30

Autos no Prazo
07/11/2024 15:28

Petição Juntada
04/11/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:33

Petição Juntada
31/10/2024 18:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 18:13

Petição Juntada
23/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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