11/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:42

Baixa Definitiva
01/09/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002581-80.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosangelica Pereira Sardinha Cantiero - Banco Santander (Brasil) S/A - Pp. 340/341: providencie o requerido, no prazo de 05 dias, a correta juntada da petição nos autos do incidente de cumprimento de sentença n. 0003561-44.2025.8.26.0038.Ciência à requerente. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), VALMIR APARECIDO MOREIRA (OAB 193653/SP)
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/08/2025 13:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/06/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:23

Não recebido o recurso
24/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:58

Ato ordinatório
14/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:50

Ato ordinatório
02/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
25/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Aparecido Moreira (OAB 193653/SP) Processo 1002581-80.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangelica Pereira Sardinha Cantiero - Os elementos que instruem a peça inicial evidenciam a probabilidade do direito alegado, no sentido de que a autora não contraiu a dívida que resultou a inscrição de seu nome junto a cadastro de inadimplentes (pp. 10/22).

Portanto, presente o perigo de dano e sopesado o fato de que a medida pretendida não traz risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, "caput", e § 3º, CPC), CONCEDO a tutela de urgência, e o faço para DETERMINAR a suspensão da exigibilidade do débito impugnado (pp. 21/22), devendo o requerido providenciar a exclusão provisória do nome da autora junto ao cadastro de inadimplentes, relativamente a tal débito.

Prazo: 2 dias úteis, sob pena de multa diária de R$-500,00, limitada a 20 dias.

Excepcionalmente, não será designada sessão de conciliação.

A contestação prevista no artigo 30 da Lei 9.099/1995 deverá ser apresentada no prazo de 15 dias úteis.

A intimação para réplica em 15 dias úteis, se o caso, deverá ocorrer por meio de ato ordinatório (art. 196, XIII, NSCGJ).
23/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:09

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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