10/10/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/07/2024 11:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/06/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:07

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:02

Recebidos os autos
03/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Hirokazu Goto (OAB 277624/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1000265-07.2023.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Takayuki Hiraga - Reqdo: Banco do Brasil S.

A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para DECLARAR inexistentes e inexigíveis, entre as partes, os contratos de seguro penhor, vinculado ao objeto da cédula rural 40/00166-0 e, CONDENAR a requerida na restituição dos valores pagos indevidamente pelo autor, valor a ser acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP, a contar do efetivo desembolso, bem como de juros de mora contados da data da citação, estes últimos calculados à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN).

Ante a sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação.

P.I.C.
21/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 15:31

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 13:55

Conclusos para julgamento
09/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
08/08/2023 19:38

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:50

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:51

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 11:07

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:46

Conclusos para decisão
24/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:32

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 21:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 21:19

Conciliação infrutífera
27/04/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:53

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/04/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:10

Conclusos para despacho
25/04/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 15:42

Expedição de Carta.
31/03/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/03/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:27

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/04/2023 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
24/03/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 16:52

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 09:31

Recebida a emenda à inicial
08/03/2023 12:22

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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