12/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:44

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012582-44.2024.8.26.0405 (processo principal 1001269-06.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Benedito Dias - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO -

Vistos.

O executado já apresentou a planilha de calculo, portanto, reporto-me ao despacho de fls. 242.

Int. - ADV: FRANCISCO JOSE INFANTE VIEIRA (OAB 119891/SP), CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP), GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP)
28/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 20:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
03/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme de Macedo Soares (OAB 335283/SP) Processo 0012582-44.2024.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Benedito Dias -

Vistos.

Não obstante os argumentos do exequente, razão assiste, em parte, ao IPMO, haja vista que a data do depósito da restituição do IRPF possui reflexo na atualização do respectivo valor, a fim de promover eventual abatimento do montante devido pela autarquia municipal.

Assim, determino ao exequente que informe, documentando, quais as datas em que realizado os pagamentos de restituição do IRPF, sendo certo que o valor já consta das respectivas declarações, cabendo ao IPMO a conferência.

Prazo: 30 dias.

Intime-se.
01/04/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:47

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
02/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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