TJSP - 0009867-87.2010.8.26.0609

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DA SILVA

CPF *49.***.*54-61

Advogados

CLAUDIA ROBERTA BOVO

OAB: 344939/SP

CPF *76.***.*43-67

MAURICIO ANDRE MONTANARINI BUENO

Terceiro

Partes

ANA MARIA DOURADO

CPF *89.***.*18-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FLAVIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *48.***.*14-53

LUCIVALDO DE MORAES SANTOS

CPF *36.***.*85-27

LISETE DE SOUZA ANCHESCHI

ALAN PITIAS DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*06-06

JOSE AFONSO MARQUES

CPF *55.***.*07-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 11:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/04/2025 07:16

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 18:05

    Petição Juntada

  • 29/04/2025 17:24

    Ofício Expedido

  • 29/04/2025 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2025 15:38

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/04/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 15:57

    Certidão de Honorários Expedida

  • 01/04/2025 15:46

    Certidão de Honorários Expedida

  • 01/04/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia Roberta Bovo (OAB 344939/SP) Processo 0009867-87.2010.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO DA SILVA - Posto isto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RICARDO DA SILVA, já qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, do Código Penal.

  • 31/03/2025 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/03/2025 01:33

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 14:06

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 28/03/2025 10:21

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 10:20

    Conclusos para Sentença

  • 28/03/2025 10:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 06:45

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 22:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/03/2025 22:39

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 22:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 22:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 16:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/03/2025 16:45

    Mandado Juntado

  • 25/03/2025 12:15

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 15:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2025 12:09

    Mandado Expedido

  • 05/03/2025 12:09

    Mandado Expedido

  • 27/02/2025 17:55

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 15:53

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/02/2025 08:15

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 09:45

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 14:53

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/02/2025 14:53

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/02/2025 14:53

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/02/2025 14:52

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/02/2025 16:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/02/2025 16:44

    Mandado Juntado

  • 29/01/2025 14:47

    Ofício Expedido

  • 29/01/2025 14:44

    Ofício Expedido

  • 29/01/2025 14:37

    Certidão de Honorários Expedida

  • 28/01/2025 10:05

    Mandado Expedido

  • 28/01/2025 10:05

    Mandado Expedido

  • 28/01/2025 10:05

    Mandado Expedido

  • 28/01/2025 10:04

    Mandado Expedido

  • 28/01/2025 10:04

    Mandado Expedido

  • 28/01/2025 10:04

    Mandado Expedido

  • 24/01/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 14:42

    Certidão Criminal Juntada

  • 24/01/2025 14:05

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 12:17

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2025 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2025 10:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/01/2025 09:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/11/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:20

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 19:45

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 12:30

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 14:47

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 17/06/2024 14:53

    Certidão Criminal Juntada

  • 09/05/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 10:55

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 05:35

    Resposta à Acusação Juntada

  • 28/03/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 10:47

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 10:12

    Ofício Juntado

  • 27/03/2024 10:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2024 09:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/03/2024 09:59

    Mandado Juntado

  • 21/02/2024 15:15

    Mandado Expedido

  • 21/02/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 14:38

    Decisão Digitalizada

  • 21/02/2024 14:37

    Decisão Digitalizada

  • 21/02/2024 14:36

    Denúncia Juntada

  • 07/12/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 14:37

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/09/2023 11:10

    Autos no Prazo

  • 06/06/2023 05:31

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 09:45

    Inquérito Policial Juntado

  • 12/04/2023 17:59

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 12/04/2023 17:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/04/2023 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2023 11:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2023 13:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2023 13:21

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/03/2023 13:21

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/03/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 13:20

    Ofício Expedido

  • 28/09/2022 11:50

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 08/04/2022 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2022 12:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2022 17:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2021 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 18:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 23/11/2021 18:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 23/11/2021 17:45

    Autos no Prazo

  • 09/09/2021 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2021 17:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2019 17:29

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 10/12/2018 18:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2018 10:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2018 14:51

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 13/08/2018 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2018 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2018 19:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/04/2018 11:15

    Autos no Prazo

  • 05/04/2018 18:46

    Edital de Citação Expedido

  • 23/10/2017 16:24

    Decisão

  • 19/10/2017 00:00

    Decisão

  • 18/10/2017 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2017 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2017 16:09

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/10/2017 16:07

    Carta Precatória Juntada

  • 24/08/2017 00:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/08/2017 14:06

    Carta Precatória Expedida

  • 01/08/2017 14:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/07/2017 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2017 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2017 12:15

    Petição Juntada

  • 30/05/2017 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2017 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2017 16:52

    Decisão

  • 25/05/2017 16:51

    Ofício Expedido

  • 08/11/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/09/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/09/2012 10:09

    Retorno do Juiz

  • 03/09/2012 00:00

    Conclusos

  • 24/08/2012 11:23

    Remessa ao Juiz

  • 23/08/2012 13:39

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 23/08/2012 13:31

    Retorno do Ministério Público

  • 17/08/2012 11:40

    Remessa ao Ministério Público

  • 16/08/2012 17:31

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/08/2012 17:13

    Retorno da Autoridade

  • 08/05/2012 16:58

    Remessa a Autoridade

  • 08/05/2012 16:56

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 08/05/2012 16:55

    Retorno do Ministério Público

  • 23/04/2012 12:46

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/04/2012 11:37

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/04/2012 11:46

    Retorno da Autoridade

  • 27/01/2012 17:58

    Remessa a Autoridade

  • 27/01/2012 17:56

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 25/01/2012 18:36

    Retorno do Ministério Público

  • 24/01/2012 13:39

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/01/2012 12:44

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/01/2012 11:59

    Retorno da Autoridade

  • 23/09/2011 13:50

    Remessa a Autoridade

  • 23/09/2011 13:42

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 26/08/2011 14:22

    Juntada

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/08/2011 16:30

    Retorno da Autoridade

  • 16/08/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 18/05/2011 14:44

    Remessa a Autoridade

  • 13/05/2011 14:36

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 11/05/2011 13:56

    Retorno do Ministério Público

  • 28/04/2011 11:55

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/04/2011 11:39

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/04/2011 09:27

    Retorno da Autoridade

  • 11/01/2011 16:34

    Remessa a Autoridade

  • 11/01/2011 12:26

    Retorno do Ministério Público

  • 04/01/2011 16:08

    Remessa ao Ministério Público

  • 20/12/2010 11:12

    Retorno da Autoridade

  • 15/10/2010 12:44

    Remessa a Autoridade

  • 14/10/2010 16:06

    Retorno do Ministério Público

  • 08/10/2010 09:43

    Remessa ao Ministério Público

  • 22/09/2010 15:38

    Retorno da Autoridade

  • 06/08/2010 15:43

    Remessa a Autoridade

  • 06/08/2010 12:52

    Retorno do Ministério Público

  • 05/08/2010 10:44

    Remessa ao Ministério Público

  • 02/08/2010 17:07

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2010

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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