01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Camera Capone (OAB 140356/SP) Processo 1005096-19.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários do Loteamento Residencial Villafranca -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Esclareçam, ainda, as partes se, em caso de eventual necessidade de prova oral, pretendem que a audiência seja realizada em modalidade presencial ou telepresencial, justificando.

O silêncio sobre a modalidade da audiência será entendido como preferência e demanda pela audiência virtual.

Após e caso haja participação do Ministério Público, confira-se vista ao I.

Representante Ministerial.

Int.
08/11/2024 07:38

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:33

Expedição de Carta.
05/11/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
31/10/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
31/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
03/10/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 15:49

Expedição de Mandado.
12/09/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:55

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/11/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/09/2024 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/09/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 07:50

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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