10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2025 00:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:51

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004076-84.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jailson da Silva Rufino - Ordem nº 2025/000520

Vistos.

Fls. 128/130: Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e a elesNEGO PROVIMENTO, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, tendo em vista que, em sede de Juizado Especial, em primeiro grau, não há condenação em custas e honorários advocatícios e, em segundo grau, apenas o recorrente vencido paga as custas e honorários de advogado (artigo 55 da Lei 9.099/95), de modo que eventual pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita será analisado apenas no caso de interposição de recurso pelo ora embargante.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
27/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:40

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 05:09

Suspensão do Prazo
14/04/2025 15:08

Conclusos para Sentença
14/04/2025 11:25

Réplica Juntada
11/04/2025 05:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 05:45

Especificação de Provas Juntada
01/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1004076-84.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jailson da Silva Rufino - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica.

Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide.

Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas.

Nada Mais.
31/03/2025 10:12

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 09:53

Ato ordinatório
27/03/2025 07:05

Contestação Juntada
11/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:34

Remetido ao DJE
07/03/2025 19:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 18:43

Mandado de Citação Expedido
07/03/2025 18:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/03/2025 08:55

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:22

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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