TJSP - 1500016-93.2024.8.26.0629

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lauro Mens de Mello

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO VIEIRA VENTURA

CPF *91.***.*63-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 16:02

    Decisão Monocrática - Não Provida

  • 17/02/2025 15:20

    Expedido Certidão de Baixa de Recurso

  • 17/02/2025 15:20

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2025 13:25

    Documento Finalizado

  • 17/02/2025 11:25

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 13/02/2025 18:56

    Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

  • 10/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 09/02/2025 08:32

    Expedido Certidão

  • 07/02/2025 10:00

    Expedido Certidão

  • 04/02/2025 17:20

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 04/02/2025 17:12

    Despacho

  • 03/02/2025 16:06

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 03/02/2025 15:00

    Recebidos os autos do MP

  • 29/01/2025 18:36

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 18:35

    Expedido Termo

  • 29/01/2025 11:58

    Expedido Certidão

  • 29/01/2025 11:57

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 27/01/2025 09:37

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

  • 26/01/2025 23:06

    Juntada de petição

  • 26/01/2025 23:06

    Expedido Termo

  • 09/12/2024 00:00

    Publicado em

  • 06/12/2024 11:09

    Expedido Certidão

  • 05/12/2024 09:25

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 04/12/2024 18:52

    Recurso Especial

  • 03/12/2024 17:23

    Expedido Termo

  • 21/11/2024 15:27

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 21/11/2024 14:03

    Recebidos os autos do MP

  • 14/11/2024 18:36

    Juntada de petição

  • 14/11/2024 18:36

    Expedido Termo

  • 13/11/2024 10:40

    Expedido Certidão

  • 13/11/2024 10:40

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 08/11/2024 16:19

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 08/11/2024 16:18

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 08/11/2024 16:17

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 08/11/2024 16:16

    Expedido Certidão

  • 23/10/2024 19:12

    Juntada de petição

  • 23/10/2024 19:11

    Expedido Termo

  • 22/10/2024 01:02

    Expedido Certidão

  • 14/10/2024 00:00

    Publicado em

  • 11/10/2024 11:08

    Expedido Certidão

  • 11/10/2024 11:07

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 11/10/2024 10:45

    Expedido Certidão

  • 09/10/2024 17:23

    Acórdão registrado

  • 09/10/2024 16:41

    Expedido Certidão

  • 09/10/2024 14:36

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

  • 09/10/2024 14:20

    Julgado virtualmente

  • 03/10/2024 13:08

    Processo encaminhado para o Magistrado

  • 03/10/2024 13:07

    Despacho

  • 02/10/2024 11:18

    Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

  • 01/10/2024 17:15

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/09/2024 12:47

    Conclusos para o Relator

  • 30/09/2024 12:45

    Expedido Termo

  • 30/09/2024 00:00

    Publicado em

  • 27/09/2024 20:05

    Juntada de petição

  • 27/09/2024 20:05

    Expedido Termo

  • 27/09/2024 11:08

    Processo encaminhado para o MP - Parecer

  • 27/09/2024 10:55

    Expedido Certidão

  • 25/09/2024 15:42

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

  • 25/09/2024 15:41

    Despacho

  • 18/09/2024 18:19

    Conclusos para o Relator

  • 18/09/2024 18:15

    Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

  • 18/09/2024 18:10

    Recebidos os autos do MP

  • 18/09/2024 17:25

    Juntada de petição

  • 18/09/2024 17:25

    Expedido Termo

  • 18/09/2024 17:25

    Expedido Termo

  • 01/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 30/07/2024 00:00

    Conclusão ao Relator

  • 26/07/2024 14:37

    Documento Expedido

  • 26/07/2024 14:21

    Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

  • 26/07/2024 12:37

    Distribuição por Sorteio

  • 23/07/2024 00:00

    Publicado em

  • 18/07/2024 07:44

    Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

  • 17/07/2024 09:09

    Processo Cadastrado

  • 16/07/2024 15:16

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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