01/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:52

Ato ordinatório
02/06/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 09:38

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:18

Expedição de Mandado.
07/05/2025 17:18

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalita Mendonça dos Santos (OAB 414270/SP), Carol Rosales Borba Buck (OAB 479839/SP) Processo 1004968-95.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabricia Gomes de Jesus -

Vistos.

Concedo ao(à) autora os benefícios da justiça gratuita, diante do documento de fls. 08.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cc. danos morais e tutela de urgência na qual a autora alega em síntese que já havia sido vítima de negativação indevida pela requerida, fato este que ensejou o ajuizamento da ação nº 0004848-11.2021.8.26.0320, em tramitou no Juizado Especial Cível desta Comarca tendo naquele feito firmado acordo para quitação de dívida educacional no valor de R$ 386,12, parcelado em três vezes; contudo, a Requerida não forneceu os boletos das parcelas subsequentes, e por isso a requerida efetuou os pagamentos de forma possível, e com atrasos justificados; ocorre que a Requerida promovendo nova negativação com base na mesma relação contratual anteriormente discutida e já julgada, destacando que a negativação foi mantida até recentemente com o pagamento de R$ 152,00 pela requerente que precisava regularizar seu nome para viabilizar o financiamento de imóvel residencial.

Requer tutela de urgência para impedir nova negativação da requerente..

Os documentos apresentados indicam a probabilidade do direito da autora, pois evidenciam o seu interesse.

Há também urgência no pedido.

Há perigo de danos, consistente nos prejuízos decorrentes do lançamento de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Diante do exposto, defiro a tutela provisória e determino que as requeridas se abstenham de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito pelos débitos indicados às fls. 10/21, até a solução da demanda.

Citem-se e intimem-se os réus, cientificando-os que o prazo para apresentação de eventual contestação é de quinze dias úteis.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
23/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:07

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 17:41

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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