29/04/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia Barbuio (OAB 161042/SP), Felipe Rodrigues (OAB 424131/SP) Processo 1500955-66.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBERTO LEODINO DA SILVA, GUILHERME DA CONCEIÇÃO SILVA -

Vistos.

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade da pena de multa, nos termos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

Nos termos da cota Ministerial, que adoto como razão para decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA, do executado.

Expeça-se ofício único à Vara das Execuções Criminais e ao TRE, comunicando.

Após, arquive-se o processo, com as anotações necessárias.

P.I.C.
25/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:16

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:00

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
24/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:36

Petição Juntada
22/04/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:35

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 11:03

AR Positivo Juntado
31/03/2025 17:28

Certidão Juntada
28/03/2025 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025 16:15

Carta de Intimação Expedida
28/03/2025 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 12:30

Ofício Expedido
27/03/2025 12:29

Ofício Expedido
27/03/2025 12:29

Ofício Expedido
27/03/2025 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 10:17

Carta de Intimação Expedida
26/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:17

Remetido ao DJE
25/03/2025 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:47

Petição Juntada
21/03/2025 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 12:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025 12:18

Documento Juntado
21/03/2025 06:44

Certidão de Honorários Expedida
21/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 05:42

Remetido ao DJE
19/03/2025 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:34

Trânsito em Julgado ao Réu
10/03/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:40

Remetido ao DJE
10/03/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 15:40

Petição Juntada
07/03/2025 09:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 12:15

Ofício Juntado
04/02/2025 14:23

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 13:21

Contrarrazões Juntada
04/02/2025 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 08:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 12:35

Petição Juntada
16/12/2024 09:11

Remetido ao DJE
16/12/2024 07:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
13/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:41

Remetido ao DJE
13/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 11:30

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:23

Petição Juntada
11/12/2024 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 09:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/12/2024 10:23

Guia Eletrônica Enviada
06/12/2024 10:19

Documento Juntado
04/12/2024 07:07

Certidão de Honorários Expedida
03/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:10

Remetido ao DJE
03/12/2024 11:52

Ato ordinatório
03/12/2024 11:40

Documento Juntado
03/12/2024 11:40

Folha de Antecedentes Juntada
03/12/2024 11:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/12/2024 11:39

Petição Juntada
29/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:13

Remetido ao DJE
28/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 18:23

Recebido o recurso
28/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024 15:20

Documento Juntado
28/11/2024 15:20

Mandado Juntado
28/11/2024 00:13

Remetido ao DJE
27/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/11/2024 09:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 17:10

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
22/11/2024 06:33

Mandado Expedido
21/11/2024 12:36

Ofício Expedido
21/11/2024 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2024 11:36

Termo Expedido
21/11/2024 11:36

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 10:04

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
18/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:12

Alegações Finais Juntadas
05/11/2024 11:44

Alegações Finais Juntadas
31/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2024 12:21

Termo Expedido
31/10/2024 12:10

Remetido ao DJE
31/10/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 20:40

Alegações Finais Juntadas
29/10/2024 15:46

Laudo IC - Veículo Juntado
29/10/2024 15:45

Laudo IC - Local Juntado
29/10/2024 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2024 15:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2024 15:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2024 05:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2024 05:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 14:05

Termo de Audiência Expedido
16/10/2024 10:37

Documento Juntado
16/10/2024 10:37

Documento Juntado
16/10/2024 10:37

Mandado Juntado
15/10/2024 18:14

Petição Juntada
03/10/2024 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2024 14:54

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 14:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024 17:15

Ofício Expedido
30/09/2024 10:58

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
27/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:49

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
27/09/2024 09:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
26/09/2024 15:55

Audiência de Instrução e Julgamento
26/09/2024 15:53

Alvará de Soltura Juntado
26/09/2024 15:43

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/09/2024 15:38

Termo de Audiência Expedido
24/09/2024 16:27

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/09/2024 12:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024 12:31

Petição Juntada
23/09/2024 15:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/09/2024 15:56

Mandado Juntado
23/09/2024 10:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024 13:51

Folha de Antecedentes Juntada
18/09/2024 13:51

Folha de Antecedentes Juntada
16/09/2024 11:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/09/2024 11:07

Mandado Juntado
16/09/2024 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/09/2024 05:09

Mandado Expedido
12/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:44

Remetido ao DJE
12/09/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:52

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:47

Mandado Juntado
10/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/09/2024 13:54

Petição Juntada
06/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:21

Remetido ao DJE
05/09/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:09

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:06

Mandado Juntado
03/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024 11:26

Documento Juntado
03/09/2024 11:24

Laudo IC - Objeto Juntado
03/09/2024 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024 11:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024 11:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/09/2024 11:53

Mandado Juntado
27/08/2024 09:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/08/2024 09:37

Mandado Juntado
27/08/2024 09:37

Mandado Juntado
26/08/2024 20:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/08/2024 12:49

Ofício Juntado
20/08/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 14:23

Ofício Juntado
20/08/2024 14:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 14:09

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 13:41

Remetido ao DJE
19/08/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024 11:34

Petição Juntada
17/08/2024 05:54

Mandado Expedido
17/08/2024 05:54

Mandado Expedido
17/08/2024 05:54

Mandado Expedido
17/08/2024 05:54

Mandado Expedido
17/08/2024 05:54

Mandado Expedido
17/08/2024 05:53

Mandado Expedido
16/08/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 19:40

Ofício Expedido
16/08/2024 19:40

Ofício Expedido
16/08/2024 13:33

Petição Juntada
16/08/2024 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2024 10:06

Certidão Carcerária Juntada
16/08/2024 10:06

Certidão Carcerária Juntada
16/08/2024 09:21

Audiência de Instrução e Julgamento
16/08/2024 00:12

Remetido ao DJE
15/08/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 12:40

Petição Juntada
14/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:23

Resposta à Acusação Juntada
13/08/2024 12:11

Remetido ao DJE
13/08/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 15:27

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:23

Resposta à Acusação Juntada
01/08/2024 14:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2024 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2024 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2024 14:31

Ofício Juntado
01/08/2024 14:23

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 14:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2024 14:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2024 09:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/07/2024 09:45

Mandado Juntado
18/07/2024 09:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/07/2024 09:45

Mandado Juntado
18/07/2024 09:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024 06:05

Mandado de Citação Expedido
15/07/2024 06:04

Mandado de Citação Expedido
12/07/2024 20:28

Ofício Expedido
12/07/2024 20:28

Ofício Expedido
12/07/2024 20:28

Ofício Expedido
12/07/2024 20:28

Ofício Expedido
12/07/2024 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/07/2024 15:25

Certidão Criminal Juntada
12/07/2024 15:25

Folha de Antecedentes Juntada
12/07/2024 15:19

Certidão Criminal Juntada
12/07/2024 15:19

Folha de Antecedentes Juntada
12/07/2024 14:51

Evoluída a Classe
11/07/2024 12:43

Recebida a denúncia
11/07/2024 10:09

Conclusos para decisão
10/07/2024 07:10

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:40

Denúncia Juntada
05/07/2024 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 11:59

Relatório Final Juntado
05/07/2024 11:54

Relatório Final Juntado
07/06/2024 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 14:36

Petição Juntada
04/06/2024 06:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 06:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 09:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/06/2024 09:52

Redistribuição de Processo - Saída
03/06/2024 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2024 09:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/05/2024 14:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/05/2024 14:03

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
31/05/2024 11:36

Expedição de documento
31/05/2024 11:19

Mandado de Prisão Expedido
31/05/2024 11:19

Mandado de Prisão Expedido
31/05/2024 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
31/05/2024 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/05/2024 10:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/05/2024 10:52

Termo de Audiência Expedido
31/05/2024 10:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/05/2024 10:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/05/2024 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2024 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2024 18:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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