TJSP - 1500096-59.2021.8.26.0145

1ª instância - 02 Cumulativa de Conchas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO NEVES GARCIA

CPF *49.***.*86-55

Advogados

FELIPE DOS REIS SILVEIRA

OAB: 401227/SP

CPF *20.***.*96-80

Terceiro

Partes

DOUGLAS RICIERI DE ALMEIDA BERTIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDISON ANTONIO FEXINA

LUCIANO DEL BEM

CPF *86.***.*08-48

RODINEI EDUARDO DE ALMEIDA

VINICIUS LIMA DE ALMEIDA

MARCIA SIMONE PESSATO DE PAULA

DOUGLAS RICIERI DE ALMEIDA BERTIN

CPF *27.***.*31-77

DENIA CRISTINA DOMINGUES

CPF *10.***.*16-16

LEONARDO CARDOZO JUNIOR

CPF *54.***.*23-00

MARCELO VIEIRA FELIPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 21:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 12:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/11/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/11/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/09/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 02:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/09/2023 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 18:22

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe dos Reis Silveira (OAB 401227/SP) Processo 1500096-59.2021.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO NEVES GARCIA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR BRUNO NEVES GARCIA, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo legal por infração ao art. 15 da Lei 10.826/03; e a pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por infração ao art. 147, por duas vezes, em concurso formal (art. 70), ambos do CP, em concurso material de crimes (art. 69 do CP); e, em prosseguimento para ABSOLVÊ-LO da prática do delito previsto no art. 21, da Lei de Contravenções Penais, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    O réu, se insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade.

    Transitada esta em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados.

    Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) defensor(es) dativo(s), conforme Convênio Defensoria/OAB, se o caso.

    Custas na forma da lei.

    P.I.C.

  • 22/08/2023 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 13:53

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2023 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 08:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/04/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/04/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 19:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/03/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 06/02/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 11:57

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 11:57

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2022 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 11:56

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 12:02

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 12:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2023 02:40:00, 2ª Vara.

  • 26/10/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2022 12:51

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 19/08/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 10:01

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 28/06/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 10:26

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 16/06/2022 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 17:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/05/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2022 20:53

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2022 20:06

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 14:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/09/2021 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

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