02/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:58

Recebida a denúncia
01/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:39

Apensado ao processo
12/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 21:01

Suspensão do Prazo
08/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 20:17

Expedição de Mandado.
07/05/2025 20:15

Expedição de Mandado.
07/05/2025 20:13

Expedição de Mandado.
07/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Helena Sanches (OAB 144704/SP) Processo 1500107-23.2025.8.26.0283 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: KATIA RODRIGUES FREITAS - AO OFICIAL DE JUSTIÇA: (1) Notifique(m)-se o(s) acusado(s) para oferecer(em) defesa(s) prévia(s), por escrito, por meio de advogado constituído, no prazo de 10 dias, consistente(s) em defesa preliminar e exceções, ocasião em que poderão ser arguidas preliminares e invocadas todas as razões de defesa, oferecidos documentos e justificações, especificadas as provas pretendidas e, até o número de 05, arroladas testemunhas, tudo na forma do art. 55 da Lei nº 11.343/06; (2) Cientifique(m)se de que, caso não constitua(m) advogado(s), haverá a nomeação de advogado dativo que o(s) defenderá no processo; (3) Colha-se o(s) respectivo(s) telefone(s) do(s) acusado(s) para contato; (4) Oriente-se o(s) acusado(s) de que, não vindo a contratar advogado, com urgência, compareça(m) ao fórum a fim de entrar em contato com o(a) defensor(a) nomeado(a) para a elaboração de defesa e indicação de testemunhas no prazo legal.

AO CARTÓRIO: (1) Nesta data prestei as informações relativas ao Habeas Corpus em separado, por ofício.

Encaminhe-se com urgência, conforme solicitado.

Forneça-se ainda senha ou chave de acesso para consulta ao andamento processual, caso a página eletrônica requeira a sua utilização; (2) EXPEÇA-SE a folha de rosto; (3) providencie-se o necessário para o cumprimento da quebra de sigilo das comunicações telefônicas dos aparelhos de telefone celular apreendidos, nos exatos termos acima; (4) Solicite-se a vinda aos autos do LAUDO PERICIAL, se ainda não estiver nos autos; (5) EXPEÇA-SE carta precatória para notificar o(s) acusado(s) que não residirem nesta Comarca; (6) Providencie a serventia a juntada aos autos da F.A. e certidões do que nela constar; (7) Tendo em vista o disposto no art. 50, §§ 3º e 4º, da Lei nº 11.343/2006, com a redação conferida pela Lei nº 12.961/2014, determino a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo; (8) Se o(s) acusado(s) não apresentar(em) defesa, a serventia deverá, independentemente de nova conclusão dos autos, requisite-se a indicação de profissional dativo para atuar em sua defesa.

Observe-se que deverá ser nomeado um defensor para cada acusado(a), a fim de se evitar provável colidência de defesa.

Com a indicação, intime-se o defensor nomeado para, em 10 dias, apresentá-la nos moldes acima.

Serve esta como mandado; cumpra-se.

Serve o presente como oficio à Autoridade Policial, para a destruição das drogas, nos termos acima, bem como para providenciar a vinda aos autos do laudo pericial.

Int.
25/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:54

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:19

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2025 11:29

Juntada de Mandado
14/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:40

Juntada de Mandado
14/04/2025 13:16

Juntada de Mandado
14/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 18:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:41

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:41

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:41

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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