01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geiza Mara Dutra de Souza (OAB 511067/SP) Processo 0032534-19.2018.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Cleiton Carlos de Andrade - Réu solto.

Fls. 620 - Após a apresentação da resposta, verifico que não estão presentes os requisitos do artigo 397 do Código de Processo Penal, não se podendo falar em absolvição sumária.

As demais questões alegadas confundem-se com o mérito e serão apreciadas oportunamente.

Fatos em 06/06/2014.

Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, considerando-se o teor do artigo 8º, do Provimentos CSM 2651/2022, do Tribunal de Justiça de São Paulo, designo audiência virtual para o dia 21 de agosto de 2025, às 13h30min.

Tal ato será realizado nos moldes e de acordo com o previsto no artigo 400, do Código de Processo Penal.

O ato ocorrerá por videoconferência, via ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos atos acima citados.

Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre eventual oposição à audiência virtual.

No silêncio, em caso de não oposição, o ato será realizado virtualmente.

Forneçam as partes, no prazo de cinco dias, o contato telefônico e os endereços de e-mail respectivos e de eventuais testemunhas.

A Serventia providenciará as necessárias intimações, comunicações e requisições.

A Serventia encaminhará com antecedência, via e-mail, o link da reunião virtual ao(s) réu(s), estabelecimento prisional em que se encontra(m) recolhido(s), respectivos patronos, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público e eventuais testemunhas.

Caso haja necessidade, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião.

Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Eventuais testemunhas a serem ouvidas aguardarão no lobby a permissão de seu acesso à reunião virtual, que será determinada por este Juízo, no transcorrer da audiência virtual, a fim de resguardar sua incomunicabilidade.

Consigno que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Providencie a Serventia a juntada de certidões eventualmente existentes em nome do réu, consignando a data da audiência designada neste Juízo em ofício de cobrança.

Todas elas devem ser trazidas aos autos até a data do ato, certificando a Serventia sua regular juntada.

Havendo Habeas Corpus impetrado, informe-se o Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.

Providencie a Serventia as necessárias intimações e comunicações.

Intime-se.
07/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
03/10/2024 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
23/10/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 04:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:21

Conclusos para despacho
03/08/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 10:41

Expedição de Certidão.
02/08/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 23:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 10:27

Conclusos para despacho
16/07/2021 19:00

Conclusos para despacho
16/07/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 16:51

Expedição de Certidão.
16/07/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
21/04/2021 05:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 00:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 22:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 01:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2020 03:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 11:59

Conclusos para despacho
04/05/2020 17:40

Conclusos para despacho
04/05/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 13:48

Expedição de Certidão.
30/04/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 13:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 13:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
24/12/2018 03:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 21:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 22:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 10:20

Expedição de Ofício.
18/09/2018 10:19

Expedição de Ofício.
12/09/2018 10:38

Expedição de Certidão.
12/09/2018 10:33

Juntada de Certidão
12/09/2018 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:28

Juntada de Certidão
12/09/2018 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:27

Juntada de Certidão
12/09/2018 10:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:25

Juntada de Certidão
12/09/2018 10:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:06

Juntada de Certidão
12/09/2018 10:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:05

Juntada de Certidão
12/09/2018 10:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:04

Juntada de Carta precatória
12/09/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:01

Juntada de Certidão
12/09/2018 10:01

Juntada de Certidão
12/09/2018 10:00

Juntada de Certidão
12/09/2018 10:00

Juntada de Mandado
12/09/2018 10:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 10:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 09:59

Juntada de Certidão
12/09/2018 09:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 09:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 09:58

Juntada de Ofício
12/09/2018 09:58

Juntada de Ofício
12/09/2018 09:58

Juntada de Ofício
12/09/2018 09:58

Juntada de Ofício
12/09/2018 09:58

Juntada de Ofício
12/09/2018 09:58

Juntada de Mandado
12/09/2018 09:58

Juntada de Mandado
12/09/2018 09:58

Juntada de Mandado
12/09/2018 09:58

Juntada de Mandado
12/09/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 09:57

Juntada de Certidão
12/09/2018 09:57

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 09:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 09:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:29

Juntada de Petição de Denúncia
11/09/2018 15:06

Desmembrado o feito
10/09/2018 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2018 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2018 11:06

Expedição de Certidão.
04/09/2018 11:06

Expedição de Certidão.
04/09/2018 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2018 18:07

Conclusos para decisão
20/08/2018 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 11:04

Expedição de Certidão.
20/08/2018 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2018 18:48

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/08/2018 16:01

Conclusos para decisão
13/08/2018 15:23

Juntada de Certidão
25/07/2018 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 11:26

Expedição de Certidão.
25/07/2018 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 10:28

Conclusos para decisão
24/07/2018 10:25

Expedição de Certidão.
24/07/2018 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2018 18:25

Conclusos para decisão
11/06/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 01:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2018 16:48

Expedição de Certidão.
08/06/2018 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2018 12:45

Conclusos para decisão
05/06/2018 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 10:27

Expedição de Certidão.
25/05/2018 10:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2018 11:09

Conclusos para decisão
27/04/2018 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 11:04

Expedição de Certidão.
25/04/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 12:25

Conclusos para decisão
19/04/2018 17:24

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2018 12:25

Conclusos para decisão
18/04/2018 11:44

Conclusos para despacho
16/04/2018 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 10:35

Expedição de Certidão.
16/04/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 17:36

Conclusos para decisão
06/04/2018 11:03

Expedição de Certidão.
02/04/2018 16:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 15:53

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2017 16:14

Conclusos para decisão
25/10/2017 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 12:18

Expedição de Certidão.
25/10/2017 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2017 13:51

Conclusos para decisão
23/06/2017 10:29

Juntada de Carta precatória
19/05/2017 17:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 17:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 17:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 17:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 17:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 16:51

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 16:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2017 17:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2017 17:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2017 17:25

Expedição de Carta precatória.
24/03/2017 17:24

Expedição de Carta precatória.
24/02/2017 14:23

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2017 15:04

Conclusos para decisão
27/01/2017 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 11:22

Expedição de Certidão.
27/01/2017 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 20:57

Conclusos para decisão
16/01/2017 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2017 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2017 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2017 09:36

Juntada de Mandado
06/12/2016 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 11:18

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 11:18

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2016 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016 11:13

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 11:07

Expedição de Carta precatória.
31/10/2016 11:45

Expedição de Ofício.
31/10/2016 11:45

Expedição de Ofício.
31/10/2016 11:45

Expedição de Ofício.
31/10/2016 11:45

Expedição de Ofício.
31/10/2016 11:45

Expedição de Ofício.
31/10/2016 11:44

Expedição de Mandado.
31/10/2016 11:43

Expedição de Mandado.
31/10/2016 11:42

Expedição de Mandado.
31/10/2016 11:42

Expedição de Mandado.
26/10/2016 10:34

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: NAO_INFORMADO
26/10/2016 10:14

Juntada de Outros documentos
26/10/2016 10:14

Juntada de Outros documentos
26/10/2016 10:14

Juntada de Outros documentos
26/10/2016 10:12

Juntada de Outros documentos
26/10/2016 10:02

Juntada de Outros documentos
12/07/2016 18:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/07/2016 12:30

Conclusos para decisão
11/07/2016 16:29

Expedição de Certidão.
11/07/2016 16:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2016 15:59

Juntada de Petição de Denúncia
06/07/2016 09:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/06/2016 14:40

Recebidos os autos
29/06/2016 14:40

Recebidos os autos
07/06/2016 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2016 09:53

Recebidos os autos
09/04/2016 05:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/01/2016 14:33

Recebidos os autos
13/01/2016 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/01/2016 17:03

Recebidos os autos
11/12/2015 21:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/09/2015 15:56

Recebidos os autos
31/08/2015 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2015 09:55

Recebidos os autos
25/05/2015 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/05/2015 15:05

Recebidos os autos
12/05/2015 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2015 09:28

Recebidos os autos
09/01/2015 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/01/2015 13:48

Recebidos os autos
07/01/2015 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2014 17:04

Recebidos os autos
22/09/2014 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/09/2014 11:05

Recebidos os autos
12/09/2014 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2014 11:07

Recebidos os autos
09/09/2014 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/09/2014 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501464-31.2023.8.26.0599

Justica Publica

Eriton Aparecido de Oliveira

Advogado: Arthur Leandro Saia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0003744-97.2024.8.26.0604

Elaine Cristina Lima da Silva

Maria Rafaela Jeronimo Ribeiro - ME (Rea...

Advogado: Helisa Aparecida Pavan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2019 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1006359-43.2024.8.26.0604

Condominio das Orquideas

Jose Pedro Esvicero

Advogado: Demetrius Adalberto Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1500556-71.2023.8.26.0599

Justica Publica

Kaique Bruno Leme dos Santos

Advogado: Jose Carlos Bolognini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1500556-71.2023.8.26.0599

Kaique Bruno Leme dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Flavio Tiepolo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 09:01

Exibir Processo