02/04/2025 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Jose Paduan (OAB 343418/SP), Silvio Barbosa Ferrari (OAB 373138/SP) Processo 1526271-86.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO - Réu solto.

Fls. 263/269 - Após a apresentação da resposta, verifico que não estão presentes os requisitos do artigo 397 do Código de Processo Penal, não se podendo falar em absolvição sumária.

As demais questões alegadas confundem-se com o mérito e serão apreciadas oportunamente.

Fatos em 20/10/2021.

Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, considerando-se o teor do artigo 8º, do Provimentos CSM 2651/2022, do Tribunal de Justiça de São Paulo, designo audiência virtual para o dia 23 de outubro de 2025, às 13h30min.

Tal ato será realizado nos moldes e de acordo com o previsto no artigo 400, do Código de Processo Penal.

O ato ocorrerá por videoconferência, via ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos atos acima citados.

Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre eventual oposição à audiência virtual.

No silêncio, em caso de não oposição, o ato será realizado virtualmente.

Forneçam as partes, no prazo de cinco dias, o contato telefônico e os endereços de e-mail respectivos e de eventuais testemunhas.

A Serventia providenciará as necessárias intimações, comunicações e requisições.

A Serventia encaminhará com antecedência, via e-mail, o link da reunião virtual ao(s) réu(s), estabelecimento prisional em que se encontra(m) recolhido(s), respectivos patronos, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público e eventuais testemunhas.

Caso haja necessidade, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião.

Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Eventuais testemunhas a serem ouvidas aguardarão no lobby a permissão de seu acesso à reunião virtual, que será determinada por este Juízo, no transcorrer da audiência virtual, a fim de resguardar sua incomunicabilidade.

Consigno que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Providencie a Serventia a juntada de certidões eventualmente existentes em nome do réu, consignando a data da audiência designada neste Juízo em ofício de cobrança.

Todas elas devem ser trazidas aos autos até a data do ato, certificando a Serventia sua regular juntada.

Havendo Habeas Corpus impetrado, informe-se o Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.

Providencie a Serventia as necessárias intimações e comunicações.

Intime-se.
31/03/2025 13:54

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento
24/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
24/03/2025 05:29

Resposta à Acusação Juntada
19/03/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:11

Remetido ao DJE
14/03/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:43

Remetido ao DJE
13/03/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/03/2025 09:34

Mandado Juntado
12/03/2025 16:59

Pedido de Habilitação Juntado
25/02/2025 11:37

Mandado Expedido
19/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:56

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 09:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2024 09:39

Mandado Juntado
17/12/2024 13:48

Folha de Antecedentes Juntada
17/12/2024 13:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024 15:08

Mandado de Citação Expedido
10/12/2024 09:18

Ofício Expedido
10/12/2024 09:18

Ofício Expedido
09/12/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 16:29

Evoluída a Classe
03/10/2024 17:06

Recebida a denúncia
03/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:48

Denúncia Juntada
01/10/2024 20:15

Denúncia Juntada
26/09/2024 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 11:21

Folha de Antecedentes Juntada
26/09/2024 09:18

Relatório Final Juntado
22/07/2024 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2024 10:55

Petição Juntada
18/07/2024 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 12:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/04/2024 12:37

Ofício Juntado
10/04/2024 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:03

Conclusos para despacho
05/04/2024 06:00

Petição Juntada
04/04/2024 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 12:38

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/04/2024 12:18

Pedido de Prazo Juntada
05/03/2024 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 13:00

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/02/2024 12:12

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/02/2024 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 11:54

Pedido de Prazo Juntada
08/01/2024 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 17:06

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/12/2023 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 10:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/12/2023 15:19

Pedido de Prazo Juntada
12/11/2023 14:43

Suspensão do Prazo
24/10/2023 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 13:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/10/2023 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 12:37

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/10/2023 22:19

Pedido de Prazo Juntada
15/08/2023 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 13:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/08/2023 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 15:11

Pedido de Prazo Juntada
23/05/2023 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 13:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/05/2023 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 20:16

Pedido de Prazo Juntada
09/11/2022 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 13:01

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
31/10/2022 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 15:57

Pedido de Prazo Juntada
06/09/2022 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 11:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/08/2022 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 16:04

Pedido de Prazo Juntada
07/07/2022 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2022 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 12:54

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/06/2022 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2022 19:03

Pedido de Prazo Juntada
10/05/2022 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 12:35

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/05/2022 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 08:43

Pedido de Prazo Juntada
27/01/2022 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2022 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 10:33

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/01/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 10:32

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/01/2022 18:45

Apensado ao processo
25/01/2022 18:44

Incidente Processual Instaurado
12/01/2022 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2022 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2022 13:21

Pedido de Prazo Juntada
27/12/2021 12:00

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/12/2021 16:52

Pedido de Prazo Juntada
29/11/2021 21:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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