25/06/2025 15:36

Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 03:12

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 06:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanni Frasnelli Gianotto (OAB 272888/SP), Clarissa Ferlin Nogueira (OAB 355104/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0007132-84.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nicolas Tomaio Bueno - Exectdo: Havpida Assistência Médica Ltda -

Vistos.

Ciência às partes do v.

Acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento deferindo a gratuidade ao exequente.

Anote-se.

Na forma do artigo 513, §2º, inc.

II, ou §4º, do CPC, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), através de carta "AR", para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, bem como as despesas processuais em aberto, se houver, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1.

Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, com aplicação da ferramenta "reiteração automática", pelo prazo de 30 (trinta) dias, se requerido.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Caso infrutífera, havendo requerimento da parte exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via RENAJUD, e a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda, via INFOJUD, direcionada neste último caso apenas em relação a pessoa física, eis que no tocante a pessoa jurídica não há qualquer utilidade, pois apenas discriminará, se porventura existente, informações estritamente contábeis.

A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (registradores.onr.org.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.

Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando autorizado, nesta última hipótese, desde que expressamente requerido, a inclusão do apontamento de débito em desfavor da parte executada no SCPC e SERASA, efetuando a serventia as diligências pertinentes, ficando advertida a parte exequente, desde já, que não sendo beneficiária de gratuidade, a inclusão no SERASA fica condicionada ao prévio recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1.

Int.
01/04/2025 10:27

Expedição de Carta.
01/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:37

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 17:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
13/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 16:49

Apensado ao processo
09/08/2024 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001739-30.2023.8.26.0510

Anderson da Silva

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Ivan Carlos Ossain

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0002111-30.2024.8.26.0320

Er do Brasil LTDA ME

Anagro Agropecuaria LTDA

Advogado: Odair Gregios Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0003334-77.2024.8.26.0268

Rosangela Stobodzian de Araujo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valdi Ferreira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2024 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1002279-10.2025.8.26.0084

Banco Bradesco S/A

Condominio Village Costa do Sol

Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1000431-62.2025.8.26.0512

Jair Nicolau Gomes

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Alex Augusto de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 10:04

Exibir Processo