04/07/2025 06:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/06/2025 14:20

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1000499-80.2023.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elenilda Brito de Freitas - Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.
25/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 19:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/01/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2024 16:49

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 18:13

Julgada Procedente a Ação
23/04/2024 12:54

Conclusos para julgamento
18/12/2023 10:02

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:23

Expedição de Mandado.
08/05/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 17:50

Recebida a Petição Inicial
04/05/2023 16:13

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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