12/05/2025 15:37

Evoluída a Classe
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Francisco Marigo (OAB 241364/SP) Processo 1506866-35.2024.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: CRISTIANO JOSÉ CANOVA -

Vistos.

Recebo a denúncia formulada contra CRISTIANO JOSÉ CANOVA, uma vez que preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e veio acompanhada de peças informativas que demonstram a existência de justa causa para a persecução penal, não se vislumbrando, prima facie, causas de extinção da punibilidade ou de excludentes de antijuridicidade.

Cite-se o acusado por edital com prazo de 15 dias, para que apresente resposta à acusação, por escrito, inclusive indicando as testemunhas que pretende ouvir em instrução, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, bem assim que se manifeste sobre eventual oposição à realização da audiência de instrução, debates e julgamento pelo sistema de videoconferência, nos termos da Resolução CNJ 481/22.

Na oportunidade em que oferecida a resposta à acusação, os i.

Defensores constituídos ou a Defensoria Pública, deverão indicar o endereço completo das testemunhas de defesa eventualmente arroladas, bem assim o e-mail e número de telefone celular com Whatsapp, para fins de intimação pessoal e envio de link para ingresso em futuras audiências, nos termos do Comunicado CG nº 317/2023.

Providencie-se as pesquisas de praxe junto aos sistemas TRE - Siel, Infojud e Sinesp Infoseg.

Nos termos do disposto no Comunicado CG nº 812/2020 e no artigo 383, inciso II, das N.S.C.G.J, os objetos, documentos, veículos, valores em dinheiro, armas e munições apreendidos nos autos e mencionados no auto de exibição e apreensão deverão ser cadastrados no sistema SAJ/PG5.

Ciência ao MP.

Rio Claro, 22 de abril de 2025.
23/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:22

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:17

Recebida a denúncia
22/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:21

Petição Juntada
15/04/2025 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 09:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2025 09:47

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2025 09:47

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 11:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/04/2025 11:28

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025 11:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025 09:25

Remetido ao DJE
11/04/2025 07:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 07:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:44

Petição Juntada
03/04/2025 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 11:17

Documento Juntado
03/04/2025 11:17

Folha de Antecedentes Juntada
03/04/2025 11:16

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 18:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/02/2025 10:14

Termo Digitalizado
27/02/2025 10:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/02/2025 10:13

Mandado Juntado
17/02/2025 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025 16:08

Ofício Expedido
17/02/2025 16:08

Ofício Expedido
15/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 19:02

Mandado de Citação Expedido
14/02/2025 19:01

Mandado Expedido
14/02/2025 10:34

Remetido ao DJE
14/02/2025 10:23

Termo Expedido
14/02/2025 10:02

Remetido ao DJE
14/02/2025 10:00

Ofício Juntado
13/02/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento
13/02/2025 15:16

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:18

Petição Juntada
06/02/2025 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 13:31

Documento Juntado
06/02/2025 13:30

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 19:16

Denúncia Juntada
05/02/2025 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 14:47

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/02/2025 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 17:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2025 17:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2025 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:50

Petição Juntada
30/01/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 13:35

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/01/2025 18:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025 18:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025 18:07

Ofício Expedido
24/01/2025 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:54

Petição Juntada
21/01/2025 10:20

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/01/2025 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 17:55

Certidão Juntada
20/01/2025 17:55

Certidão Juntada
20/01/2025 10:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025 10:12

Ofício Expedido
16/01/2025 10:12

Ofício Expedido
15/01/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 19:35

Petição Juntada
10/01/2025 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 10:08

Certidão Criminal Juntada
10/01/2025 10:07

Certidão Criminal Juntada
30/12/2024 12:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500189-29.2025.8.26.0550

Justica Publica

Vinicius Miranda da Cruz

Advogado: Defensoria Publica de Sao Jose do Rio Pr...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1001112-66.2024.8.26.0512

Jose Leudo Barros

Maria Aparecida Augusto Barros

Advogado: Jonatas Augusto Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1054485-42.2024.8.26.0114

Joao Paulo da Silva

Livelo S/A

Advogado: Joao Pierre Caldeira Aguilar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1013200-09.2019.8.26.0320

Eliane de Fatima Pinheiro

Marcos Paulo Franca Zerbinato

Advogado: Sergio Constante Baptistella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2019 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1001025-13.2024.8.26.0512

Cristiano Biraldi Bezerra

Romilda Biraldi Bezerra

Advogado: Carlos Donisete Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 18:04

Exibir Processo