12/05/2025 04:14

Suspensão do Prazo
12/04/2025 01:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1026201-80.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco de Assis Franco Possignolo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: Ante ao transito em julgado, diga o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Nada mais
01/04/2025 10:01

Remetido ao DJE
01/04/2025 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/04/2025 09:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/02/2025 17:59

Petição Juntada
30/01/2025 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/12/2024 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 02:31

Remetido ao DJE
05/12/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 14:17

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 08:58

Conclusos para Sentença
04/12/2024 17:16

Petição Juntada
29/11/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 02:46

Remetido ao DJE
27/11/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 15:28

Mandado de Citação Expedido
27/11/2024 15:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
23/11/2024 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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