23/04/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/04/2025 09:15

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
02/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Curto França (OAB 211404/SP), Diego de Sant'anna Siqueira (OAB 299599/SP), Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB 360187/SP) Processo 1003018-87.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danilo Ramos dos Santos - Reqdo: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil,JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual.

O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref.

Honorários de Conciliador).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito.

PIC.
01/04/2025 09:58

Remetido ao DJE
01/04/2025 07:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
31/03/2025 14:42

Conclusos para Sentença
31/03/2025 12:50

Réplica Juntada
08/03/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:05

Remetido ao DJE
06/03/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 15:06

Contestação Juntada
07/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 13:17

Remetido ao DJE
06/02/2025 13:03

Mandado de Citação Expedido
06/02/2025 13:02

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 07:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006511-18.2016.8.26.0428

Banco do Brasil S/A

Chirley Passos dos Santos

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2016 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1007014-93.2025.8.26.0114

Marjorie Cristina de Moraes Camilo

Eco Flame Garden LTDA

Advogado: Anderson de Oliveira Barboza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0000052-71.2025.8.26.0405

Vanderli Araujo Fonseca Guarnieri

Casas Bahia - Via Varejo S/A

Advogado: Jackson Freire Jardim dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1003671-89.2025.8.26.0114

Luan Douglas Britto

Irizeu Nunes Batista

Advogado: Tais Venancio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 19:46

Exibir Processo

Processo nº 1011740-16.2018.8.26.0451

Claudio Correa de Godoy

Marco Antonio Correa de Godoy

Advogado: Andre Marcio dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2018 16:15

Exibir Processo