28/04/2025 11:46

Baixa Definitiva
28/04/2025 11:45

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 10:51

Certidão de Honorários Expedida
25/04/2025 15:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Maria Inocente Takai (OAB 244574/SP) Processo 1500204-79.2024.8.26.0696 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: HELIO RONCOLATO JUNIOR -

Vistos.

Tendo-se em vista que os beneficiários cumpriram integralmente as condições do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer retro do representante do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos investigados LUCIANO MASSAYOSHI NAGATA e HELIO RONCOLATO JUNIOR, com fundamento no art. 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.

Considerando a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da presente sentença extintiva, dispensado o cartório da certificação.

Oficie-se ao IIRGD.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Oportunamente, arquivem-se os autosquanto, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.

SERVIRÁ A CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO.

P.I.
23/04/2025 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 12:11

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 11:38

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:12

Petição Juntada
10/04/2025 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 11:46

Petição Juntada
09/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:12

Remetido ao DJE
09/04/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:33

Petição Juntada
02/04/2025 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 11:41

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 08:23

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 15:33

Petição Juntada
17/03/2025 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 13:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2024 16:46

Ofício Expedido
29/11/2024 16:45

Ofício Expedido
29/11/2024 12:32

Certidão de Honorários Expedida
29/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 11:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 09:10

Remetido ao DJE
28/11/2024 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 08:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:01

Petição Juntada
19/11/2024 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 13:34

Ofício Juntado
19/09/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:48

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:30

Petição Juntada
09/09/2024 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 10:02

Certidão Criminal Juntada
09/09/2024 10:02

Certidão Criminal Juntada
09/09/2024 10:02

Certidão Criminal Juntada
09/09/2024 10:02

Certidão Criminal Juntada
05/09/2024 14:51

Relatório Final Juntado
05/09/2024 13:55

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
06/07/2024 06:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 17:17

Concedida a Dilação de Prazo
17/04/2024 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 13:32

Pedido de Prazo Juntada
19/03/2024 11:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000782-35.2024.8.26.0394

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Paula Michelly das Neves da Silva

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1504461-60.2018.8.26.0405

Prefeitura Municipal de Osasco

Flavio Barone Pereira (Herdeiro de Arnal...

Advogado: Estela Alba Duca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2018 03:51

Exibir Processo

Processo nº 0013465-23.2019.8.26.0451

Bruno Assarisse

Audax Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Fernanda Fructuoso Ribeiro Furlan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2016 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0003033-03.2023.8.26.0451

Banco do Brasil S/A

Edivaldo Alor Zanoli

Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2017 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1001090-51.2024.8.26.0045

Lara Gabrielly Souza Costa

Amis Associacao Missao Integral Semear D...

Advogado: Elaine Cordeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2024 16:31

Exibir Processo