28/08/2025 09:40

Prazo
28/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000038-83.2024.8.26.0315 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: João Araci da Silva, (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRÉSTIMO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGATIVA DO AUTOR DE QUE TENHA FIRMADO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O BANCO RÉU PERÍCIA TÉCNICA QUE CONCLUIU QUE A ASSINATURA APOSTA A DOIS DOS TRÊS INSTRUMENTOS DISCUTIDOS NOS AUTOS É FALSA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU NÃO ACOLHIMENTO ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA DESCONTOS QUE SE OPERAM MÊS AO MÊS E AINDA ESTÃO SENDO DEBITADOS - FRAUDE CONSTATADA POR MEIO DE PERÍCIA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CDC - ATIVIDADE DO RÉU QUE IMPÕE O RECONHECIMENTO DO DIREITO À RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS DE ORDEM MORAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 479/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE QUE CABE SER MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Ana Flávia Andreozi Blumer (OAB: 424177/SP) - 3º andar
26/08/2025 15:00

Acórdão registrado
26/08/2025 14:52

AcórdãoFinalizado
20/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:30

Não-Provimento
20/08/2025 09:30

Julgado
08/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:09

Ato ordinatório
21/07/2025 15:04

Inclusão em Pauta
18/07/2025 16:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 10:22

Processo Cadastrado
13/05/2025 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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