TJSP - 0000119-36.1991.8.26.0176
1ª instância - Saf de Embu das Artes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB 174942/SP), Carlos Alberto Pacheco (OAB 26774/SP), Sandra Ostrowicz (OAB 66138/SP) Processo 0000119-36.1991.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Exectdo: Freiar do Brasil - Ind.
Com. de Borracha Ltda -
Vistos.
Fazenda do Estado de São Paulo, promoveu o presente processo de EXECUÇÃO FISCAL em face de Freiar do Brasil - Ind.
Com. de Borracha Ltda.
A própria exequentereconhecea existência daprescrição.
Ante o exposto, declaro aprescriçãoda pretensão executiva da fazenda pública e, por consequência, extingo a execução fiscal, com fundamento no art.487,II, do Código de Processo Civil.
Caso haja renúncia expressa do exequente quanto à intimação e ao prazo recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente de outras formalidades.
Caso averbada a constrição, expeça-se mandado de cancelamento.
Arquivem-se os autos, oportunamente.
P.I.C. -
02/04/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 13:46
Remetido ao DJE
-
02/04/2025 13:15
Declarada Decadência ou Prescrição
-
25/03/2025 16:51
Conclusos para Sentença
-
14/03/2025 13:33
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
21/11/2024 13:25
Mudança de Magistrado
-
20/07/2023 13:02
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
24/11/2014 16:47
Petição Juntada
-
08/08/2014 18:17
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
18/07/2014 17:50
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
15/07/2014 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2014 09:47
Remetido ao DJE
-
25/06/2014 14:16
Certidão de Cartório Expedida
-
25/06/2014 12:06
Decisão
-
29/05/2014 11:54
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
08/05/2014 17:25
Suspensão do Prazo
-
16/04/2014 14:31
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
02/04/2014 17:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/03/2014 16:30
Conclusos para decisão
-
03/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
13/08/2008 00:00
Retorno do Setor
-
12/06/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
30/05/2008 00:00
Aguardando Retirada
-
13/05/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/10/1991 00:00
Incidente Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/1991
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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