31/03/2025 18:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 18:03

Baixa Definitiva
31/03/2025 18:02

Expedido Certidão
26/02/2025 15:58

Juntada de petição
26/02/2025 15:58

Expedido Termo
19/02/2025 19:41

Juntada de petição
19/02/2025 19:40

Expedido Termo
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 13:40

Prazo
31/01/2025 13:33

Expedido Certidão
22/01/2025 02:52

Acórdão registrado
21/01/2025 09:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/01/2025 08:08

Julgado virtualmente
17/01/2025 13:37

Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 17:06

Conclusos para o Relator
25/11/2024 12:38

Expedido Termo
25/11/2024 12:38

Alteração de Orgão Julgador e Relator
21/11/2024 14:26

Informação
21/11/2024 14:23

Informação
21/11/2024 14:19

Situação de Pendente de Julgamento
21/11/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 13:35

Trânsito em julgado
21/11/2024 13:30

Petição Intermediária Juntada
21/11/2024 13:30

Petição Intermediária Juntada
21/11/2024 13:30

Documento
21/11/2024 13:30

Petição Intermediária Juntada
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 10:50

Expedido Certidão
09/10/2024 10:49

Informação
08/10/2024 16:37

Prazo
08/10/2024 16:35

Expedido Certidão
08/10/2024 11:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/10/2024 01:04

Decisão Monocrática registrada
08/10/2024 00:04

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/08/2024 09:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/08/2024 09:30

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
13/08/2024 09:30

Redistribuição por Sorteio
13/08/2024 09:30

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 17:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/08/2024 17:04

Processo encaminhado para outra Seção
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 11:18

Prazo
25/07/2024 11:17

Expedido Certidão
23/07/2024 17:31

Decisão Monocrática registrada
23/07/2024 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/07/2024 15:36

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
27/03/2024 13:11

Juntada de petição
27/03/2024 13:11

Expedido Termo
18/03/2024 18:31

Juntada de petição
18/03/2024 18:31

Expedido Termo
07/03/2024 10:06

Conclusos para o Relator
06/03/2024 13:37

Juntada de petição
06/03/2024 13:37

Expedido Termo
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 09:58

Prazo
05/03/2024 09:14

Expedido Certidão
04/03/2024 10:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/03/2024 18:52

Despacho
22/02/2024 16:10

Juntada de petição
22/02/2024 16:10

Expedido Termo
23/01/2024 00:00

Publicado em
11/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/01/2024 15:12

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/01/2024 13:05

Distribuição por Sorteio
10/11/2023 00:00

Publicado em
07/11/2023 11:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/11/2023 09:55

Processo Cadastrado
26/10/2023 17:59

Processo encaminhado para outra Seção
26/10/2023 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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