TJSP - 1001408-19.2020.8.26.0451

1ª instância - 03 Civel de Piracicaba

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE BOTTENE MEDEIROS

CPF *75.***.*68-41

MARIO LUIZ MEDEIROS

CPF *22.***.*18-72

Advogados

JEFFERSON LUIS MARANGONI

OAB: 253311/SP

LUCAS ARAUJO MARANGONI

OAB: 345819/SP

CPF *95.***.*72-64

Polo Passivo

Partes

MARCIA DE MORAES FROTA

CPF *65.***.*25-16

MARIA ANGELICA DE MORAES FROTA

CPF *64.***.*96-72

CICERO LUIZ DE JESUS

MARCELO DE MORAES FROTA

MAURO DE MORAES FROTA

Advogados

GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO

OAB: 322785/SP

CPF *71.***.*95-66

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

EVANDRO HENRIQUE

CPF *68.***.*33-67

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

CNPJ:

JULIANA VIANNA BORTOLETTO E SILVA

CPF *59.***.*74-10

JOSE DARCI GRANIZOL

CPF *70.***.*92-68

GIZENE DE OLIVEIRA MOURA GRANIZOL

MAURICIO PACHECO E SILVA

CPF *14.***.*55-07

PATRICIA ZAMBON PACHECO E SILVA

CPF *67.***.*36-57

DANILO PACHECO E SILVA

CPF *18.***.*60-47

VIVIANE PACHECO E SILVA

CPF *18.***.*46-52

LEANDRO ROCHA E SILVA

CPF *57.***.*89-02

Advogados

CRISTIANO DE CARVALHO PINTO

OAB: 200584/SP

CPF *51.***.*80-84

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB: 144865/SP

CPF *50.***.*30-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Cristiano de Carvalho Pinto (OAB 200584/SP), Jefferson Luis Marangoni (OAB 253311/SP), Gisele Baptista do Nascimento (OAB 322785/SP), Lucas Araujo Marangoni (OAB 345819/SP) Processo 1001408-19.2020.8.26.0451 - Usucapião - Reqte: Mario Luiz Medeiros, Marlene Bottene Medeiros - Reqdo: Marcia de Moraes Frota, Marcelo de Moraes Frota, Mauro de Moraes Frota, Maria Angélica de Moraes Frota, Cícero Luiz de Jesus - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial.

    Não há fixação de honorários de sucumbência, pois não houve efetiva resistência pelos integrantes do polo passivo.

    Oportunamente, expeça-se mandado para registro desta decisão no Cartório de Registro de Imóveis.

    Custas na forma da lei.

    P.I.

  • 24/04/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 12:16

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 10:16

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/01/2025 09:42

    Conclusos para Sentença

  • 27/01/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 12:14

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 01:08

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 17:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 12:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2024 11:45

    Documento Juntado

  • 12/08/2024 10:49

    Edital de Citação Expedido

  • 08/08/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:13

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 15:47

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 09:51

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 07:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/04/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 17:38

    Réplica Juntada

  • 22/02/2024 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 11:13

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 21:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/02/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 16:39

    Contestação Juntada

  • 06/11/2023 13:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/11/2023 13:48

    Mandado Juntado

  • 20/10/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 23:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/10/2023 10:12

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 07:24

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 18/10/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 06:08

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 22:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/09/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 12:44

    Mandado Juntado

  • 04/09/2023 12:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/08/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 16:50

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/07/2023 01:14

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 01:05

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2023 04:13

    AR Positivo Juntado

  • 16/04/2023 04:13

    AR Positivo Juntado

  • 16/04/2023 04:13

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 05/04/2023 09:57

    Documento Juntado

  • 13/03/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 16:27

    Carta de Citação Expedida

  • 10/03/2023 16:27

    Carta de Citação Expedida

  • 10/03/2023 16:27

    Carta de Citação Expedida

  • 10/03/2023 00:55

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 09:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2023 11:34

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 13:13

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 12:10

    Ato ordinatório

  • 03/02/2023 12:09

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 12/12/2022 13:55

    Petição Juntada

  • 04/12/2022 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 00:45

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 14:28

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 23/11/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 16:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/11/2022 12:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/11/2022 12:16

    Documento Juntado

  • 31/10/2022 20:55

    Contestação Juntada

  • 13/10/2022 13:36

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 08:45

    Petição Juntada

  • 02/10/2022 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2022 03:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/09/2022 03:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/09/2022 03:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/09/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 12:06

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2022 10:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/09/2022 10:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/09/2022 10:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/09/2022 10:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/09/2022 10:57

    Mandado Juntado

  • 29/09/2022 10:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/09/2022 10:57

    Documento Juntado

  • 29/09/2022 10:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/09/2022 10:56

    Documento Juntado

  • 29/09/2022 10:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/09/2022 10:55

    Documento Juntado

  • 28/09/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 13:14

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2022 12:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/09/2022 12:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/09/2022 12:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/09/2022 12:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/09/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 17:08

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/09/2022 17:07

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/09/2022 17:07

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/09/2022 17:07

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/09/2022 17:07

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/09/2022 17:07

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/09/2022 17:06

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/09/2022 17:06

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/09/2022 17:06

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/09/2022 17:06

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/09/2022 17:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/09/2022 17:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/09/2022 17:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/09/2022 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/09/2022 01:08

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 22:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 22:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 22:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 22:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 09:38

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 01:08

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2022 11:46

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 11:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/04/2022 11:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 23:36

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 12:17

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2022 11:31

    Ofício Juntado

  • 23/03/2022 11:31

    Ofício Juntado

  • 08/03/2022 14:59

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 15:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2022 01:27

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 11:47

    Petição Juntada

  • 20/09/2021 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 10:00

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2021 00:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/09/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 17:27

    Petição Juntada

  • 17/06/2021 10:57

    Petição Juntada

  • 14/06/2021 18:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2021 01:09

    Ofício Expedido

  • 11/06/2021 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 10:46

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2021 02:59

    Proferido Despacho

  • 09/06/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 09:45

    Petição Juntada

  • 20/05/2021 09:36

    Petição Juntada

  • 25/02/2021 11:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/02/2021 10:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/02/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2021 14:10

    Parecer Juntado

  • 25/01/2021 15:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/01/2021 11:29

    Documento Juntado

  • 22/12/2020 00:06

    Ofício Expedido

  • 18/12/2020 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 22:57

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2020 14:51

    Decisão

  • 15/12/2020 10:15

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 17:55

    Petição Juntada

  • 14/08/2020 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 23:57

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2020 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2020 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 11:52

    Documento Juntado

  • 10/08/2020 23:28

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2020 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2020 16:36

    Ofício Juntado

  • 10/08/2020 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 11:05

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2020 21:29

    Proferido Despacho

  • 04/08/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 16:38

    Petição Juntada

  • 16/07/2020 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2020 19:59

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2020 17:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/07/2020 09:52

    Decisão

  • 08/07/2020 17:23

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 15:26

    Petição Juntada

  • 30/06/2020 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 00:26

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2020 15:16

    Petição Juntada

  • 26/06/2020 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2020 13:56

    Ofício Juntado

  • 15/06/2020 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 23:16

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2020 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2020 19:22

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/06/2020 19:21

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/06/2020 16:12

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/06/2020 16:12

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/06/2020 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 15:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/06/2020 13:26

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2020 11:25

    Decisão

  • 02/06/2020 23:06

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 12:07

    Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2020 19:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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