03/09/2025 07:23

Prazo
03/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013659-64.2023.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Claro S/A - Apelado: Madeireira Rio Brilhante Ltda - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

SERVIÇO DE TELEFONIA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

CONTRATO DE TELEFONIA.

PESSOAS JURÍDICAS.

APLICABILIDADE DO CDC.

TEORIA FINALISTA MITIGADA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET E TELEFONIA POR CERCA DE TRINTA DIAS.

CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO FIXADA PELA R.

SENTENÇA DE ACORDO COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB: 146628/SP) - 5º andar
28/08/2025 19:02

Acórdão registrado
28/08/2025 18:39

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Não-Provimento
28/08/2025 09:30

Julgado
26/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:51

Ato ordinatório
14/08/2025 15:59

Inclusão em Pauta
16/07/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:05

Juntada de petição
19/05/2025 21:05

Expedido Termo
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
13/05/2025 12:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/05/2025 10:44

Distribuição por Sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/05/2025 09:30

Processo Cadastrado
06/05/2025 11:39

Processo encaminhado para outra Seção
05/05/2025 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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