02/05/2025 11:25

Contestação Juntada
24/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Machado Cunha (OAB 428536/SP) Processo 1005162-28.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Pereira da Silva Dutra -

Vistos.

Não vislumbro o deferimento da liminar pleiteada, por se tratar de matéria cujo pedido será apreciado quando analisado o mérito da demanda, motivo pela qual indefiro.

Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 (trinta) dias, CONTESTE o pedido inicial.

Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.
23/04/2025 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 13:41

Mandado de Citação Expedido
23/04/2025 12:07

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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