15/05/2025 17:13

Mudança de Magistrado
23/04/2025 13:55

Ofício Expedido
01/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Freire Junior (OAB 331476/SP) Processo 1031811-39.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: João Freire da Rocha - Tendo em vista o descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, declaro a sua RESCISÃO, com fundamento no art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal, observando-se o disposto no art. 379-E, parágrafo único, das NSCGJ.

Comunique-se à Vara de origem, para prosseguimento da ação penal.

Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.
31/03/2025 05:04

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:00

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
25/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
27/12/2024 13:55

Petição Juntada
16/12/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 16:55

Petição Juntada
25/10/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 04:09

Remetido ao DJE
23/10/2024 15:56

Petição Juntada
23/10/2024 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 10:03

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:02

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2024 04:42

Mudança de Magistrado
26/06/2024 19:25

Petição Juntada
03/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:30

Remetido ao DJE
01/06/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 09:57

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:13

Mudança de Magistrado
22/03/2024 14:26

Petição Juntada
22/03/2024 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2024 19:03

Certidão Criminal Juntada
09/03/2024 17:22

Folha de Antecedentes Juntada
06/03/2024 18:16

Petição Juntada
05/03/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2024 13:45

Petição Juntada
15/02/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:25

Remetido ao DJE
15/02/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2024 05:13

Petição Juntada
02/02/2024 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 14:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/02/2023 11:14

Mandado Expedido
03/02/2023 15:05

Ofício Expedido
03/02/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 23:15

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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