15/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010038-20.2023.8.26.0114 (processo principal 1025250-45.2015.8.26.0114) - Liquidação por Arbitramento - Serviços de Saúde - Silvia Maria da Silva Nogueira - Fundação Dr.

João Penido Burnier (Instituto Penino Burnier) -

Vistos.

Defiro o prazo suplementar de 10 dias para que a requerente dê atendimento ao anteriormente determinado.

Na inércia, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP), CARLOS ALBERTO JONAS (OAB 184605/SP), JEFFERSON RODRIGUES FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 277905/SP), SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 225347/SP)
28/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
31/07/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Sergio Ragasi Junior (OAB 225347/SP), Jefferson Rodrigues Francisco de Oliveira (OAB 277905/SP), Valerio Augusto Ribeiro (OAB 451277/SP) Processo 0010038-20.2023.8.26.0114 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Silvia Maria da Silva Nogueira - Reqdo: Fundação Dr.

João Penido Burnier (Instituto Penino Burnier) -

Vistos.

Razão assiste à requerida.

O v.

Acórdão foi claro no sentido de que, para fixação do valor da pensão vitalícia, deve ser considerada a média mensal que a autora deixou de auferir, desde a ocorrência do evento danoso, quando passou a exercer a atividade empresarial, do que decorreram maiores gastos para o seu desenvolvimento, mediante apresentação de extratos bancários do período anterior e posterior ao ocorrido, e outros documentos pertinentes e que revelem essa perda dos valores, para justa reparação, com juros de mora de 1% a contar de então, a incidir sobre as parcelas já vencidas (fl. 23).

Assim, deverá a autora juntar aos autos, em 15 dias, os documentos pertinentes, sendo descabidos os cálculos apresentados e consideração de valor fictício de um salário-mínimo, pois não condiz com a determinação do v.

Acórdão.

Após, intime-se a requerida para que se manifeste, no mesmo prazo.

Frisa-se que, tratando-se de procedimento de liquidação, não há que se falar em inépcia da inicial ou improcedência, ante a possibilidade de concessão de prazo para emenda à inicial, mormente em consideração ao princípio da instrumentalidade das formas.

Oportunamente, tornem conclusos para aferição da necessidade de nomeação de perito.

Int.
24/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:43

Conclusos para decisão
09/05/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 15:39

Conclusos para decisão
05/06/2023 15:13

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:46

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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