27/05/2025 18:45

Petição Juntada
27/05/2025 14:47

Petição Juntada
22/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Natalia Perecin (OAB 338800/SP), Daniel Wagner Paiatto (OAB 421159/SP) Processo 0006403-93.2021.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bandini & Cia Ltda - Exectdo: Aparecida Solange Estorine Luiz Me - "Ciência as partes do desbloqueio efetuado junto ao sistema SISBAJUD, fls. 238/241, nos termos da decisão retro.".
21/05/2025 05:54

Remetido ao DJE
19/05/2025 17:27

Ato ordinatório
19/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:58

Documento Juntado
15/05/2025 17:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/05/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Natalia Perecin (OAB 338800/SP), Daniel Wagner Paiatto (OAB 421159/SP) Processo 0006403-93.2021.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bandini & Cia Ltda - Exectdo: Aparecida Solange Estorine Luiz Me -

Vistos.

Fls. 228.

Providencie a serventia, com urgência, o desbloqueio dos valores bloqueados em relação ao ex-cônjuge da coexecutada.

Sem prejuízo, intime-o, através da sua advogada, para que informe o atual paradeiro da executada Aparecida Solange.

Int.
13/05/2025 05:56

Remetido ao DJE
12/05/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
01/05/2025 02:02

Suspensão do Prazo
30/04/2025 17:55

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Daniel Wagner Paiatto (OAB 421159/SP) Processo 0006403-93.2021.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bandini & Cia Ltda - Exectdo: Aparecida Solange Estorine Luiz Me -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Nivaldo Sebastião Luiz Valor atualizado: R$ 51.788,06 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
23/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:04

Remetido ao DJE
23/04/2025 12:04

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:46

Documento Juntado
23/04/2025 10:46

Documento Juntado
23/04/2025 10:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2025 10:38

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:17

Petição Juntada
28/03/2025 14:05

Petição Juntada
24/01/2025 14:02

Bloqueio/penhora on line
24/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
15/10/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:56

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
09/10/2024 05:36

Remetido ao DJE
08/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:57

Pedido de Nova Penhora Juntado
05/07/2024 11:59

Documento Juntado
26/06/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:35

Remetido ao DJE
25/06/2024 05:34

Remetido ao DJE
24/06/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
24/06/2024 15:07

Documento Juntado
24/06/2024 15:06

Documento Juntado
24/06/2024 14:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/06/2024 14:58

Documento Juntado
24/06/2024 14:57

Remetido ao DJE
08/05/2024 15:08

Bloqueio/penhora on line
08/05/2024 11:14

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:46

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
28/02/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:31

Remetido ao DJE
27/02/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 10:07

Documento Juntado
06/12/2023 11:55

Petição Juntada
01/12/2023 11:39

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
28/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 10:37

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
24/11/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:03

Remetido ao DJE
23/11/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 16:41

Documento Sigiloso Juntado
22/11/2023 16:41

Documento Juntado
09/11/2023 03:23

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:07

Remetido ao DJE
18/10/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 14:33

Mudança de Magistrado
18/10/2023 14:20

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:53

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:08

Remetido ao DJE
22/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:44

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:04

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/09/2023 15:04

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/09/2023 12:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/09/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:32

Remetido ao DJE
05/09/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 14:33

Ato ordinatório
04/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
04/09/2023 13:10

Documento Juntado
04/09/2023 13:10

Documento Juntado
04/09/2023 13:09

Remetido ao DJE
04/09/2023 13:08

Documento Juntado
19/07/2023 10:05

Petição Juntada
10/07/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:04

Remetido ao DJE
06/07/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 11:20

Documento Sigiloso Juntado
06/07/2023 11:20

Documento Juntado
07/06/2023 17:14

Bloqueio/penhora on line
07/06/2023 12:23

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:35

Petição Juntada
20/04/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:02

Remetido ao DJE
19/04/2023 10:06

Republicação Disponibilizada no DJE
11/04/2023 17:25

Bloqueio/penhora on line
10/04/2023 11:51

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:45

Petição Juntada
20/02/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:05

Remetido ao DJE
16/02/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 13:51

Documento Juntado
18/01/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:35

Remetido ao DJE
16/01/2023 14:05

Decisão Determinação
16/01/2023 11:40

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:05

Petição Juntada
01/11/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 10:31

Remetido ao DJE
31/10/2022 10:31

Remetido ao DJE
31/10/2022 10:28

Remetido ao DJE
31/10/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
31/10/2022 10:26

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/10/2022 13:44

Bloqueio/penhora on line
10/10/2022 09:40

Conclusos para despacho
18/08/2022 15:55

Pedido de Nova Penhora Juntado
12/08/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:06

Remetido ao DJE
10/08/2022 15:24

Concedida a Dilação de Prazo
10/08/2022 13:14

Conclusos para despacho
20/06/2022 15:17

Petição Juntada
19/05/2022 09:09

Edital Juntado
19/05/2022 09:08

Edital Juntado
17/05/2022 11:16

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:09

Remetido ao DJE
03/05/2022 14:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/04/2022 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 15:56

Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado
03/03/2022 00:08

Remetido ao DJE
02/03/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2022 15:34

Edital de Intimação Expedido
31/01/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 13:38

Remetido ao DJE
28/01/2022 13:07

Recebida a Petição Inicial
28/01/2022 11:28

Conclusos para despacho
26/11/2021 16:13

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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