11/04/2025 13:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/04/2025 13:18

Certidão Urgente Expedida
09/04/2025 10:39

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 10:37

Documento Juntado
09/04/2025 10:33

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2025 12:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Damascena Santana (OAB 256756/RJ) Processo 1503216-78.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Lucio dos Santos Fernandes - Vistos, Recurso de apelação da Defesa já recebido, devidamente processado, arrazoado e contrarrazoado.

Observo que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, dar-se-á aos 09/03/2.041.

Subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal.
01/04/2025 11:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 11:07

Ofício Expedido
01/04/2025 10:54

Documento Juntado
01/04/2025 10:46

Guia Eletrônica Enviada
01/04/2025 10:30

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
01/04/2025 09:47

Remetido ao DJE
01/04/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:06

Contrarrazões Juntada
28/03/2025 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 09:26

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 01:05

Apelação/Razões Juntada
21/03/2025 10:24

Certidão Criminal Juntada
21/03/2025 10:09

Folha de Antecedentes Juntada
21/03/2025 10:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:25

Remetido ao DJE
19/03/2025 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:10

Mandado Juntado
18/03/2025 16:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2025 16:09

Mandado Expedido
10/03/2025 11:53

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 11:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
05/03/2025 13:19

Conclusos para Sentença
25/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:35

Alegações Finais Juntadas
18/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:43

Remetido ao DJE
17/02/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:48

Alegações Finais Juntadas
12/02/2025 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 17:52

Audiência Realizada
10/02/2025 07:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/02/2025 07:11

Mandado Juntado
06/02/2025 09:25

Documento Juntado
06/02/2025 09:25

Folha de Antecedentes Juntada
04/02/2025 15:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2025 16:55

Laudo IML-pessoa Juntado
30/01/2025 12:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 12:36

Ofício Expedido
30/01/2025 11:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 11:35

Ofício Expedido
30/01/2025 11:35

Ofício Expedido
29/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:39

Mandado Expedido
29/01/2025 14:18

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 13:11

Remetido ao DJE
29/01/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:34

Audiência de Instrução e Julgamento
24/01/2025 14:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2025 14:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2025 14:05

Ofício Expedido
24/01/2025 14:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2025 13:52

Ofício Expedido
24/01/2025 13:52

Ofício Expedido
24/01/2025 10:44

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 20:25

Audiência redesignada
23/01/2025 13:50

Audiência de Instrução e Julgamento
17/01/2025 16:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/01/2025 14:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 15:39

Certidão Juntada
08/01/2025 15:39

Folha de Antecedentes Juntada
08/01/2025 11:16

Laudo IML-pessoa Juntado
07/01/2025 17:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2025 16:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/01/2025 16:59

Mandado Juntado
07/01/2025 16:08

Mandado Juntado
07/01/2025 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:00

Remetido ao DJE
17/12/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:16

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:53

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 13:41

Mandado Juntado
12/12/2024 13:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/12/2024 19:05

Pedido de Habilitação Juntado
11/12/2024 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2024 16:04

Ofício Expedido
09/12/2024 16:04

Ofício Expedido
09/12/2024 16:04

Ofício Expedido
09/12/2024 15:40

Mandado Expedido
09/12/2024 15:40

Mandado Expedido
09/12/2024 15:40

Mandado Expedido
09/12/2024 15:40

Mandado Expedido
09/12/2024 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:01

Audiência de Instrução e Julgamento
06/12/2024 09:14

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:35

Petição Juntada
05/12/2024 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 18:12

Resposta à Acusação Juntada
03/12/2024 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 14:19

Mandado Juntado
03/12/2024 14:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/11/2024 11:46

Mandado de Citação Expedido
26/11/2024 22:42

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 19:22

Ofício Expedido
26/11/2024 11:11

Folha de Antecedentes Juntada
25/11/2024 17:28

Recebida a denúncia
25/11/2024 08:31

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:24

Conclusos para decisão
25/11/2024 00:00

Evoluída a Classe
22/11/2024 17:17

Denúncia Juntada
21/11/2024 16:12

Documento Juntado
21/11/2024 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 18:33

Relatório Final Juntado
19/11/2024 13:32

Mantida a Prisão Preventiva
19/11/2024 10:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 10:20

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/11/2024 00:00

Evoluída a Classe
18/11/2024 12:03

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 11:51

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 11:46

Documento Juntado
18/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
16/11/2024 13:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/11/2024 13:11

Redistribuição de Processo - Saída
16/11/2024 13:11

Recebidos os autos do Outro Foro
16/11/2024 13:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/11/2024 18:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/11/2024 17:53

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 17:18

Documento Juntado
14/11/2024 16:55

Mandado de Prisão Expedido
14/11/2024 16:53

Ofício Expedido
14/11/2024 16:40

Termo de Audiência Expedido
14/11/2024 16:32

Ofício Expedido
14/11/2024 14:54

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:56

Mudança de Magistrado
14/11/2024 08:09

Certidão Criminal Juntada
13/11/2024 17:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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