05/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB 87253/MG), Claudinei Rocha Amorim (OAB 459466/SP) Processo 1010931-21.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Constâncio - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição com o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC.

A petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG nº 1789/2017.

O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria.

A parte exequente (caso não seja beneficiária da gratuidade) deverá comprovar, em tal incidente, o recolhimento da taxa judiciária já no início da fase de cumprimento de sentença (de 2% do crédito a ser satisfeito, observando-se, entretanto, os limites mínimo e máximo estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03), por meio do Portal de Custas do TJSP, cujo valor deverá ser incluído no demonstrativo de débito a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) com o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023).

Nos casos em que a parte exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensada do adiantamento, e o executado tenha sido condenado nos ônus da sucumbência, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se por 30 dias corridos.

Apresentado o incidente ou decorrido o prazo supra, desde que recolhidas as eventuais custas pendentes do presente feito, o que será certificado, arquivem-se os autos.

Int.
31/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:32

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/12/2024 14:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/12/2024 14:48

Expedição de documento
16/12/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 12:55

Contrarrazões Juntada
22/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:42

Remetido ao DJE
19/11/2024 17:30

Recebido o recurso
19/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:08

Trânsito em Julgado às partes
11/11/2024 19:35

Apelação/Razões Juntada
17/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:41

Remetido ao DJE
17/10/2024 09:03

Julgada improcedente a ação
10/10/2024 14:47

Conclusos para Sentença
08/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:15

Réplica Juntada
12/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:45

Remetido ao DJE
11/09/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 14:47

Contestação Juntada
06/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:03

Remetido ao DJE
06/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:48

Petição Juntada
22/08/2024 05:00

AR Positivo Juntado
21/08/2024 16:18

Pedido de Habilitação Juntado
12/08/2024 07:37

Certidão Juntada
09/08/2024 17:21

Carta Expedida
08/08/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:41

Remetido ao DJE
08/08/2024 09:29

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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