26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500578-89.2024.8.26.0019; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Foro de Americana; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500578-89.2024.8.26.0019; Furto; Apelante: UITAIURE DE SOUSA RODRIGUES; Advogado: Andre Cardoso Moraes (OAB: 405208/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 14:53

Recebido o recurso
29/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 13:12

Juntada de Mandado
15/04/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 13:34

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 06:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/04/2025 06:06

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:07

Expedição de Carta.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Cardoso Moraes (OAB 405208/SP) Processo 1500578-89.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: UITAIURE DE SOUSA RODRIGUES - Por sentença de 31/03/2025: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu, para condenar a UITAIURE DE SOUSA RODRIGUES, às penas de um (01) ano e dois (02) meses de reclusão, regime inicial semiaberto e onze (11) dias-multa, piso, por infração ao artigo 155, "caput", do Código Penal, c.c. 61, I, 65, III, "d", todos do Código Penal.

Observe-se a impossibilidade de aplicação do benefício do artigo 44 do Código Penal por se cuidar de reincidência específica (passagens por crimes patrimoniais) e por haver prova de que a substituição não seria recomendável socialmente para a repreensão e retribuição da conduta.

Não existem provas dos danos sofridos ou reclamação de prejuízo, provado, com instauração do contraditório a respeito.

Deixo de arbitrar valor mínimo indenizatório.

Isento o réu das custas, assistido por defensor nomeado e presumida a necessidade (fl. 38).

Faculto recurso em liberdade porque assim o réu responde agora aos atos do processo.

Mantenho eventuais medidas cautelares diversas da prisão até o trânsito em julgado.

Após o trânsito, inscrevam-se o nome do réu no rol dos culpados.

P.I.C."
02/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
31/03/2025 14:14

Conclusos para julgamento
22/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 02:14:17, 1ª Vara Criminal.
19/03/2025 14:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 02:13:13, 1ª Vara Criminal.
19/03/2025 14:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 02:12:51, 1ª Vara Criminal.
19/03/2025 14:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 02:12:38, 1ª Vara Criminal.
05/02/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 14:05

Juntada de Mandado
05/02/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 14:04

Juntada de Mandado
28/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 15:28

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:28

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:51

Protocolo Juntado
28/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
27/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:27

Juntada de Mandado
14/10/2024 12:04

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:57

Juntada de Mandado
01/07/2024 14:15

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:59

Expedição de Ofício.
24/06/2024 13:53

Expedição de Mandado.
24/06/2024 13:53

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 15:02

Protocolo Juntado
27/02/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:24

Expedição de Alvará.
23/02/2024 13:50

Recebida a denúncia
23/02/2024 09:27

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:21

Juntada de Mandado
23/02/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
22/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
21/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 09:44

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:32

Expedição de Ofício.
20/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:24

Expedição de Mandado.
19/02/2024 14:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/02/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:26

Juntada de Ofício
19/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/02/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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