15/04/2025 15:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:11

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
03/04/2025 20:35

Petição Juntada
03/04/2025 15:07

Ofício Urgente Expedido
01/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP) Processo 1013549-36.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ulisses Scholze Silvestre -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
31/03/2025 01:00

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/02/2025 18:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/01/2025 11:40

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 00:54

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
30/12/2024 10:45

Contrarrazões Juntada
13/12/2024 09:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:37

Apelação/Razões Juntada
03/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 00:51

Remetido ao DJE
29/11/2024 17:30

Julgada Procedente a Ação
29/10/2024 09:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2024 09:41

Conclusos para Sentença
23/10/2024 08:35

Réplica Juntada
21/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:02

Remetido ao DJE
18/10/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:28

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:27

Contestação Juntada
05/10/2024 07:24

Não confirmada a citação eletrônica
02/10/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 13:29

Mandado de Citação Expedido
01/10/2024 05:47

Remetido ao DJE
30/09/2024 17:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/09/2024 18:43

Conclusos para decisão
28/09/2024 11:15

Petição Juntada
27/09/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:11

Remetido ao DJE
25/09/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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