15/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004433-83.2025.8.26.0224 (processo principal 1007278-13.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI -

Vistos.

Ante a divergência entre as partes, cumpre consignar que, no que tange à correção monetária, aplica-se a Súmula 14 do STJ e, em relação aos juros de mora, a regra está no art. 85, §16, do CPC.

Dessa forma, a correção monetária incide desde o arbitramento, ou seja, a data do acórdão e os juros de mora somente incidem a partir do trânsito em julgado da respectiva decisão.

Persistindo a divergência entre as partes acerca dos cálculos e, tendo em vista a proibição de remessa dos autos ao contador do juízo (Provimento CSM nº 2.676/202), manifestem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca do interesse na indicação de perito com eventual pagamento dos honorários a serem repartidos, de forma igualitária, entre as partes.

Intime-se. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP)
03/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2025 20:10

Conclusos para decisão
06/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/05/2025 15:29

Suspensão do Prazo
02/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP) Processo 0004433-83.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exectdo: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI -

Vistos.

Defiro a dispensa do advogado para adiantamento de custas processuais, nos termos da Lei nº 15.109/2025.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, bem como para os fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, sendo que no tocante a esta última, deverá ser recolhida a respectiva taxa para que a Serventia proceda a anotação mediante o sistema SERASAJUD.

Intime-se.
01/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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