22/05/2025 10:24

Arquivado Provisoriamente
22/05/2025 10:24

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:21

Remetido ao DJE
11/05/2025 14:49

Determinado o arquivamento
28/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:05

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:38

Remetido ao DJE
11/04/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 09:50

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katia Aparecida Saoncella (OAB 227667/SP), Jardel Gomes Almeida (OAB 367961/SP), Felipe Anderson Gomes da Silva (OAB 477636/SP) Processo 1016729-91.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Uni - Bosque Maia - Exectdo: Diego Aquino Amaral de Lima -

Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 206/207 como embargos de declaração para sanar omissões na decisão de fls. 193/194.

Pois bem.

Referida decisão deixou de apreciar as alegações do executado de intempestividade da manifestação do exequente acerca do descumprimento do acordo, bem como de ausência de intimação para comprovação do cumprimento do acordo, o que passo a decidir.

Não há que se falar em intempestividade, uma vez que a decisão de fls. 87 não determinou prazo, não havendo prazo em aberto que pudesse acarretar eventual preclusão.

Ademais, não restou comprovado qualquer ato de má-fé por parte do exequente, não ocorrendo qualquer ato descrito no artigo 80 do Código de Processo Civil.

Em relação à alegação de ausência de intimação, observa-se que, no momento do protocolo da petição de acordo, também foi juntada a procuração de fls. 86 outorgada pelo executado.

Ocorre que, seu advogado não foi cadastrado nos auto e, consequentemente, o executado não foi intimado dos atos.

Assim, considero nulos os atos a partir da decisão de fls. 87, ante a ausência de intimação do executado. 2) Ante a discordância do exequente, indefiro o pedido de extinção do feito. 3) Reitero a determinação de fls. 203 para que o exequente se manifeste sobre o valor em conta judicial R$50,62 ( folha 173).

Int.
01/04/2025 09:07

Remetido ao DJE
01/04/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 20:05

Petição Juntada
29/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
26/01/2025 14:26

Petição Juntada
15/01/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:53

Remetido ao DJE
13/01/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 19:35

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 16:26

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/12/2024 12:20

Remetido ao DJE
17/12/2024 12:19

Remetido ao DJE
17/12/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:19

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:25

Petição Juntada
04/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:50

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 07:45

Petição Juntada
27/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:37

Remetido ao DJE
26/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:34

Remetido ao DJE
25/11/2024 13:34

Remetido ao DJE
25/11/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 12:22

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/11/2024 12:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 09:00

Remetido ao DJE
20/11/2024 08:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 11:46

Exceção de Pré-Executividade Juntada
08/10/2024 13:46

Bloqueio/penhora on line
25/09/2024 11:08

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/09/2024 15:38

Pedido de Desarquivamento Juntado
18/09/2024 13:01

Arquivado Provisoriamente
18/09/2024 13:01

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 08:03

Certidão de Cartório Expedida
07/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:31

Remetido ao DJE
05/09/2024 16:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
30/08/2024 02:00

Remetido ao DJE
29/08/2024 15:50

Petição Juntada
29/08/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 14:10

Arquivado Provisoriamente
16/05/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 01:05

Remetido ao DJE
12/05/2023 13:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/05/2023 08:26

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:26

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
27/04/2023 16:21

AR Positivo Juntado
19/04/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 06:01

Remetido ao DJE
17/04/2023 20:03

Carta Expedida
17/04/2023 20:02

Recebida a Petição Inicial
17/04/2023 15:21

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:46

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2023 13:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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