TJSP - 0019151-57.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA FILHO

CPF *51.***.*66-75

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

CHARLYS DE SOUZA SILVA

OAB: 460494/SP

CPF *67.***.*95-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 08:51

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2025 00:03

    Recurso Interposto

  • 07/03/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 05:32

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 01:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 01:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 01:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 16:35

    Conclusos para Sentença

  • 20/02/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 18:05

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2025 09:00

    Petição Juntada

  • 13/02/2025 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 15:21

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 29/01/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2025 17:26

    Conclusos para Sentença

  • 20/01/2025 17:29

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2025 12:47

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 16:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 08/01/2025 13:46

    Petição Juntada

  • 06/01/2025 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/01/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 16:57

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/12/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 15:37

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 20:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 20:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 20:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 09:19

    Conclusos para Sentença

  • 07/11/2024 12:36

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 21:55

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 08:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/10/2024 08:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/10/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 15:33

    Conclusos para Sentença

  • 15/10/2024 11:43

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2024 14:33

    Petição Juntada

  • 04/10/2024 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 17:11

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 02/10/2024 14:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/10/2024 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 10:40

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 17:13

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 15:30

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 14:36

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/06/2024 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 17:19

    Expedição de documento

  • 25/03/2024 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2024 17:56

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 08:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/03/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 00:50

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 00:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2024 15:35

    Documento Juntado

  • 28/02/2024 15:35

    Ofício Juntado

  • 12/02/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 10:02

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 13:15

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/02/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 16:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/01/2024 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 04:21

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 01:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/12/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 23:16

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 04:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 21:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 21:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 21:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 16:02

    Conclusos para Sentença

  • 01/11/2023 13:25

    Embargos de Declaração Juntados

  • 01/11/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 12:56

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 09:57

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 16/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Charlys de Souza Silva (OAB 460494/SP) Processo 0019151-57.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Santos de Oliveira Filho - Ciência à Defesa sobre a decisão retro.

  • 15/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2023 00:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/03/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 15:14

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 02:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 13:28

    Ofício Expedido

  • 17/02/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 11:45

    Expedição de documento

  • 17/02/2023 11:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/02/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 16:46

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 05/11/2024 12:54

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Processo nº 0065681-39.2015.8.26.0050


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Alex Silva de Abreu

Advogado: Donizete da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2019 12:31

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