09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 16:49

Juntada de Mandado
25/04/2025 12:13

Expedição de Ofício.
23/04/2025 18:17

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Carlos Bueno (OAB 286150/SP) Processo 1500403-02.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATEUS DANIEL BARBOSA LEMOS - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR MATEUS DANIEL BARBOSA LEMOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, §2º, inciso II, c.c. artigo 29, todos do Código Penal, ao cumprimento 6 (SEIS) ANOS, 2 (DOIS) MESES e 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, além do pagamento de 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, fixados no mínimo legal.

O réu MATEUS poderá apelar em liberdade.

Recomende-se o acusado no local onde estiver preso.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos da lei.

No entanto, já foi deferido, por este Juízo, os benefícios da Justiça Gratuita a Mateus à fl. 91.

Insta consignar que a cobrança da taxa estará prescrita decorridos cinco anos do trânsito em julgado da sentença.

Antes, porém, fica suspensa a exigibilidade da cobrança, salvo comprovado que o acusado tem condições de pagá-la, sem prejuízo de seu sustento, nos termos do artigo 98, §3º, do C.P.C.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) Oficie-se ao I.I.R.G.D., fornecendo informações sobre a condenação do réu.

P.I.C.

Guarulhos, 1ª de abril de 2025.

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito
02/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:58

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 15:26

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/12/2024 23:05

Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2024 14:09

Expedição de Ofício.
12/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:24

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 09:25

Juntada de Mandado
02/11/2024 23:12

Suspensão do Prazo
31/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 23:27

Mantida a Prisão Preventiva
18/10/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 14:07

Juntada de Mandado
09/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:49

Expedição de Mandado.
24/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 21:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
15/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:48

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 14:21

Juntada de Ofício
19/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:14

Juntada de Ofício
16/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:31

Mantida a Prisão Preventiva
12/07/2024 10:33

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:24

Expedição de Ofício.
21/06/2024 16:24

Expedição de Ofício.
21/06/2024 16:23

Expedição de Ofício.
18/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 09:48

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:11

Expedição de Mandado.
25/04/2024 11:10

Expedição de Mandado.
12/04/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
08/04/2024 11:17

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:58

Juntada de Mandado
11/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:12

Expedição de Ofício.
20/02/2024 10:59

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:46

Expedição de Ofício.
19/02/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:16

Recebida a denúncia
15/02/2024 17:09

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:09

Evoluída a classe de 279 para 283
15/02/2024 17:05

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:43

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:27

Evoluída a classe de 279 para 283
14/02/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
06/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 10:36

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2024 14:46

Juntada de Mandado
05/02/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:58

Expedição de Mandado.
02/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:11

Decretada a prisão preventiva
02/02/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:02

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/02/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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