27/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP) Processo 0011596-86.2012.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.a. -

Vistos.

Fls. 309 : defiro pesquisa de bens do(s) executado(s) declarados à Receita Federal via Infojud (incluídas acerca de operações imobiliárias - DOI, e de imposto sobre a propriedade territorial rural - DITR), providenciando imediatamente para que as cópias das declarações sejam digitalizadas e juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.

INDEFIRO os demais pedidos de pesquisas junto a Receita Federal visando acesso à E-FINANCEIRA (DIMOF) , DIMOB e DECRED, pois as informações eventualmente disponibilizadas dirão respeito a operações pretéritas, não se prestando à localização de bens passíveis de constrição : "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que deferiu pesquisa junto ao sistema DECRED Pretensão à sua reforma Acolhimento Informações relativas a movimentações financeiras pretéritas e, portanto, ineficazes à localização de bens passíveis de penhora Precedentes desta C.

Corte DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2183685-39.2024.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2024; Data de Registro: 21/08/2024) "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Decisão que indeferiu a expedição de ofício à Receita Federal para fornecimento de Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).

Insurgência do exequente.

Inadmissibilidade.

Medidas ineficazes para a localização imediata de bens passíveis de penhora, uma vez que as informações se limitam a movimentações pretéritas.

Quebra de sigilo fiscal e bancário que não é justificável.

Informações imobiliárias abarcadas pelo DIMOB que podem ser buscadas pelo próprio Agravante junto aos cartórios de registros de imóveis.

Decisão mantida.

Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2142977-44.2024.8.26.0000; Relator (a):Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/07/2024; Data de Registro: 23/07/2024) "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

Insurgência contra decisão interlocutória que indeferiu pesquisa de declaração de operações com cartões de crédito (DECRED), de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) e de informações sobre movimentações financeiras (DIMOF), vez que o sistema INFOJUD não oferece tais tipos de pesquisa.

Pretensão que se caracteriza como medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora, porquanto restrita a informações de movimentações financeiras.

Decisão combatida que se mantém.

RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2148792-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2024; Data de Registro: 18/07/2024) Intime-se.
24/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
27/02/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:23

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/06/2024 15:06

Bloqueio/penhora on line
27/06/2024 16:28

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 22:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 12:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/11/2023 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 13:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/08/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:57

Arquivado Provisoriamente
20/05/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 10:44

Processo Suspenso por 1 ano
13/05/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 09:38

Decisão
18/04/2022 11:28

Bloqueio/penhora on line
13/04/2022 17:56

Juntada de Ofício
30/03/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 18:25

Decisão
09/09/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 16:26

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 16:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2020 15:12

Bloqueio/penhora on line
12/02/2020 18:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/01/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 16:50

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/02/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019 18:06

Decisão
07/01/2019 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 10:24

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2018 18:46

Decisão
14/11/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2018 16:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/10/2018 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2018 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018 10:40

Decisão
06/06/2018 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2018 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2018 16:02

Decisão
05/03/2018 16:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/11/2017 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 11:47

Arquivado Provisoriamente
23/01/2017 11:53

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2017 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 09:39

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2016 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2016 16:00

Ato ordinatório
14/09/2016 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2016 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2016 09:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 10:38

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2016 10:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2016 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2016 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2016 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2016 14:13

Decisão
20/04/2016 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2016 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2016 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2016 10:22

Ato ordinatório
10/11/2015 09:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2015 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2015 12:54

Proferido Despacho
15/10/2015 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2015 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2015 15:41

Recebidos os autos do Arquivo Geral
23/06/2015 14:56

Arquivado Provisoriamente
21/01/2015 10:08

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2015 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2015 16:25

Ato ordinatório
09/01/2015 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2014 09:44

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2014 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2014 17:38

Ato ordinatório
10/11/2014 16:21

Juntada de Carta precatória
05/11/2014 15:45

Juntada de Carta precatória
03/10/2014 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2014 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2014 10:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2014 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2014 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2014 17:10

Proferido Despacho
08/08/2014 17:10

Expedição de Carta precatória.
08/08/2014 17:09

Expedição de Carta precatória.
08/08/2014 12:39

Ato ordinatório
05/08/2014 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2014 10:32

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2014 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2014 15:03

Proferido Despacho
16/04/2014 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2014 10:57

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2014 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2014 11:33

Decisão
20/01/2014 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2013 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2013 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2013 10:57

Ato ordinatório
15/10/2013 09:57

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2013 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2013 10:48

Ato ordinatório
30/09/2013 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2013 00:00

Ato ordinatório
19/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
12/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2013 00:00

Ato ordinatório
02/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2013 00:00

Ato ordinatório
01/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
19/02/2013 00:00

Aguardando Providências
23/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
16/01/2013 00:00

Aguardando Expedição
03/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
29/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
29/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2012 00:00

Despacho Proferido
24/10/2012 00:00

Aguardando Providências
23/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
01/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
01/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/09/2012 00:00

Despacho Proferido
26/09/2012 00:00

Aguardando Providências
25/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/08/2012 15:03

Recebimento de Carga
28/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2012 00:00

Despacho Proferido
22/08/2012 09:54

Carga à Vara Interna
21/08/2012 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2012

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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