30/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:32

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 17:47

Petição Juntada
03/04/2025 18:12

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
02/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Agatha Marostegan Assad Annicchino (OAB 241404/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1002038-53.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Julia Santos de Campos - REJEITO a exceção de pré-executividade de fls.146/153, pois a excipiente não demonstrou que o valor bloqueado é revestido de impenhorabilidade.

A Corte Especial do STJ no RESp n° 1.677.144/RS, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, fixou a tese: A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança.

Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento respeitado o teto de quarenta salários mínimos , desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial.
01/04/2025 09:22

Remetido ao DJE
01/04/2025 08:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/02/2025 17:30

Petição Juntada
27/01/2025 13:03

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:30

Remetido ao DJE
10/01/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 09:37

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 09:35

Documento Juntado
10/01/2025 09:34

Documento Juntado
10/01/2025 09:34

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
10/01/2025 09:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:20

Remetido ao DJE
17/12/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/12/2024 14:20

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
06/12/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:20

Remetido ao DJE
06/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:38

Exceção de Pré-Executividade Juntada
19/11/2024 17:05

Mandado de Citação Expedido
14/11/2024 17:49

Petição Juntada
05/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:31

Remetido ao DJE
04/11/2024 09:35

Concedida a Dilação de Prazo
01/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:44

Pedido de Prazo Juntada
08/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:27

Remetido ao DJE
07/10/2024 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:54

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:44

Petição Juntada
29/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:20

Remetido ao DJE
28/07/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2024 10:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/07/2024 17:21

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:19

Certidão de Cartório Expedida
16/06/2024 18:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/06/2024 18:19

Mandado Juntado
22/05/2024 16:33

Petição Juntada
17/05/2024 16:00

Petição Juntada
16/05/2024 22:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/05/2024 22:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:20

Remetido ao DJE
08/05/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 13:56

Certidão do Art. 828 do CPC
08/05/2024 13:49

Mandado Expedido
08/05/2024 13:49

Mandado Expedido
08/05/2024 13:49

Mandado Expedido
08/05/2024 13:48

Mandado Expedido
04/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:20

Remetido ao DJE
03/05/2024 12:11

Recebida a Petição Inicial
03/05/2024 11:16

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:49

Petição Juntada
12/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:21

Remetido ao DJE
11/03/2024 16:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/03/2024 12:28

Petição Juntada
08/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:47

Redistribuição de Processo - Saída
05/03/2024 12:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/03/2024 12:47

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2024 11:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/03/2024 11:49

Certidão de Cartório Expedida
02/03/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:54

Remetido ao DJE
01/03/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 13:02

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000129-02.2024.8.26.0604

Vanderson Magos Lemes

Itau Bba S.A.

Advogado: Maurilio de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0000129-02.2024.8.26.0604

Itau Bba S.A.

Vanderson Magos Lemes

Advogado: Maurilio de Barros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0001181-97.2019.8.26.0510

Selma Cristina Scaravatto Miranda

Milton Luis Teixeira

Advogado: Manoel Moita Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2016 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0001339-45.2025.8.26.0510

Anderson Soares de Oliveira

Renan Neves Barbosa

Advogado: Anderson Soares de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2022 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1000867-84.2025.8.26.0394

Amelia Cassimiro de Oliveira Achapa

Itau Seguros S/A

Advogado: Rebeca Roana Vasconcelos Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 12:35

Exibir Processo