29/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 21:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 09:46

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1004242-60.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Airton Edson de Freitas Filho, Fabio Rogerio Fernandes Fantinatto - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.
31/03/2025 01:13

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:20

Julgada improcedente a ação
21/02/2025 11:26

Conclusos para Sentença
17/02/2025 16:38

Réplica Juntada
15/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:08

Remetido ao DJE
13/02/2025 16:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/02/2025 15:46

Contestação Juntada
05/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 11:30

Mandado de Citação Expedido
04/02/2025 00:45

Remetido ao DJE
03/02/2025 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
31/01/2025 19:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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