17/06/2025 22:50

Suspensão do Prazo
16/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:19

Expedição de Carta.
14/05/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 09:50

Não confirmada a citação eletrônica
05/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:50

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 12:08

Expedição de Mandado.
01/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 1001378-10.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda Alves Granjeiro -

Vistos.

Ciente da manifestação ministerial de fl. 65.

Quanto ao pleito para concessão de medida liminar, indefiro-o.

Sabidamente, a providência inaudita altera parte somente tem lugar quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o interregno entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecimento do direito a ser tutelado.

Não é esse o caso dos autos.

Até que sejam esclarecidas as vicissitudes da relação creditícia e verificada a eventual recusa do fornecimento do instrumento contratual em questão não há, em verdade, fumaça do bom direito que autorize a antecipação dos efeitos da tutela.

Ademais, não foi narrado qualquer risco decorrente da demora.

Diante do exposto, indefiro a medida liminarmente pleiteada com vistas à abertura do contraditório e em prestígio à ampla defesa.

A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato.

Nestes termos, cite-se o para apresentação dos documentos em cinco dias, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
31/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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