19/05/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 16:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/05/2025 16:18

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
25/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Ismail Moreira de Andrade Reis (OAB 238102/SP) Processo 1003346-78.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Priscila Fornaziero Lopes - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o feito, com resolução da lide, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
24/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
24/04/2025 11:10

Julgada improcedente a ação
23/04/2025 11:37

Conclusos para Sentença
16/04/2025 15:59

Réplica Juntada
09/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
08/04/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 13:54

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 20:25

Contestação Juntada
21/03/2025 11:56

Pedido de Habilitação Juntado
21/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:24

Remetido ao DJE
19/03/2025 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 17:13

Mandado de Citação Expedido
19/03/2025 17:12

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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