10/05/2025 07:05

AR Positivo Juntado
25/04/2025 06:25

Certidão Juntada
25/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Gustavo Pereira Defina (OAB 168557/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP) Processo 0001364-46.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Arteris S.A., Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.A. - Posto isto, reconheço aincompetênciaabsoluta desteJuizadoe, por conseguinte, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95 c.c. artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
24/04/2025 14:24

Carta de Intimação Expedida
24/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
24/04/2025 11:08

Acolhida a exceção de Incompetência
23/04/2025 13:33

Conclusos para Sentença
16/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:27

Pedido de Habilitação Juntado
24/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:09

Remetido ao DJE
21/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:55

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:52

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 14:55

Contestação Juntada
11/03/2025 14:48

Contestação Juntada
06/03/2025 08:02

AR Positivo Juntado
19/02/2025 07:34

Certidão Juntada
18/02/2025 12:00

Carta de Citação Expedida
17/02/2025 18:57

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 12:23

Documento Juntado
17/02/2025 12:23

Documento Juntado
17/02/2025 12:22

Documento Juntado
17/02/2025 12:22

Documento Juntado
17/02/2025 12:22

Documento Juntado
17/02/2025 12:22

Documento Juntado
17/02/2025 12:22

Boletim de Ocorrência Juntado
17/02/2025 12:22

Documento Juntado
17/02/2025 12:22

Documento Juntado
17/02/2025 12:22

Documento Juntado
17/02/2025 12:22

Documento Juntado
17/02/2025 12:13

Ajuizamento Digitalizado
17/02/2025 12:09

Atermação Expedida
14/02/2025 14:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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