30/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:16

Suspensão do Prazo
03/11/2024 03:33

Suspensão do Prazo
15/09/2024 01:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
01/09/2024 11:49

Suspensão do Prazo
16/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
03/08/2024 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.
30/03/2024 03:53

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
21/02/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 21:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 21:25

Concedida a Dilação de Prazo
16/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
01/12/2023 00:29

Suspensão do Prazo
30/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 00:03

Suspensão do Prazo
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1053641-52.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kátia Liane do Nascimento, Lucimar Ribeiro da Silva, Maria Ercilia Ferreira, Maricy Morresque Souza, Marisa de Oliveira -

Vistos.

Fls. 844: defere-se o prazo requerido.

Prazo: 60 dias.

Intimem-se.
22/08/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 22:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 03:27

Expedição de Certidão.
27/04/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 11:48

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:47

Concedida a Dilação de Prazo
26/04/2023 12:04

Conclusos para despacho
15/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 21:11

Expedição de Certidão.
04/04/2023 21:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/04/2023 11:16

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:09

Conclusos para decisão
10/03/2023 18:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/01/2023 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/12/2022 04:29

Expedição de Certidão.
06/12/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 12:29

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:28

Recebido o recurso
04/12/2022 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2022 03:59

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:06

Conclusos para despacho
30/11/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 22:46

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 13:29

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:29

Recebido o recurso
23/11/2022 11:57

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:30

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 16:49

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:49

Julgada Procedente a Ação
04/10/2022 09:51

Conclusos para julgamento
03/10/2022 15:46

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2022 08:11

Expedição de Certidão.
22/09/2022 20:38

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 15:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/09/2022 23:40

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 21:42

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 06:34

Expedição de Certidão.
15/09/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 00:19

Expedição de Mandado.
15/09/2022 00:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/09/2022 12:22

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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