26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1506926-44.2021.8.26.0338Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - AmeaçaRéu: Mauricio Donizeti LopesEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Mauricio Donizeti Lopes, PROCESSO Nº 1506926-44.2021.8.26.0338, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mairiporã, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristiano Cesar Ceolin, na forma da Lei,FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aoRéu: MAURICIO DONIZETI LOPES, Brasileiro, União Estável, RG 43.234.108-0, CPF *64.***.*24-32, mãe Leonor Cunha Lopes, Nascido/Nascida em 29/05/1987, de cor Pardo, natural de Mairiporã, - SP, com endereço à Alameda Dom Bosco, 355, Prainha, Rio Acima, Alameda Dom Bosco, CEP 07631-180, Mairiporã - SP, Fone 97097-0652.E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:"(...) Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para: (i) absolver Maurício Donizeti Lopes da imputação que lhe foi dirigida, relativa ao 147, caput, do Código Penal, o que se faz com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; (ii) condenar Maurício Donizeti Lopes à pena privativa de liberdade de 06 meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, por ter incorrido no art. 129, § 13º, do Código Penal; Com o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. Custas pelo réu, observada a gratuidade que ora se lhe defere. (...)"e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
21/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduarda Rolim Rubio (OAB 106403/SP) Processo 1506926-44.2021.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mauricio Donizeti Lopes -

Vistos. 1.

Intime-se o réu da sentença de págs. 139/148. 2.

Ao advogado nomeado em razão do convênio celebrado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado, arbitro os honorários máximos previstos na tabela vigente.

Após ser certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão.

Cumpra-se.
31/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 15:07

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:07

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 03:00:00, 1ª Vara.
27/02/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 03:59

Suspensão do Prazo
29/04/2024 23:39

Suspensão do Prazo
18/01/2023 15:12

Expedição de Certidão.
17/01/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:08

Conclusos para despacho
23/12/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 15:33

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:30

Juntada de Ofício
21/11/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:05

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 09:31

Juntada de Certidão
12/08/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 10:11

Expedição de Ofício.
18/07/2022 10:11

Expedição de Ofício.
15/07/2022 12:11

Expedição de Mandado.
27/05/2022 11:35

Recebida a denúncia
13/05/2022 09:19

Conclusos para despacho
13/05/2022 09:19

Classe retificada de 279 para 283
13/05/2022 09:15

Conclusos para despacho
09/05/2022 20:45

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2022 11:17

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022 22:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 13:55

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 12:35

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:10

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 09:25

Expedição de Certidão.
26/04/2022 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 08:17

Expedição de Certidão.
21/04/2022 11:27

Expedição de Certidão.
21/04/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 10:49

Expedição de Certidão.
21/03/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022 09:41

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:20

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 18:19

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 17:07

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:24

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 15:50

Expedição de Certidão.
17/01/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 14:43

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:15

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 12:27

Expedição de Certidão.
18/12/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2021 11:16

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:54

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 20:14

Apensado ao processo
10/12/2021 18:22

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 17:20

Expedição de Certidão.
22/11/2021 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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