11/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:11

Ato ordinatório
10/07/2025 15:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
11/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP) Processo 1501413-96.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Posto isto ACOLHE-SE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e JUGO EXTINTA a execução fiscal em relação à Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB BAURU, reconhecendo-se a inexigibilidade do tributo em face da executada, eis que a mesma faz jus à isenção.

Em razão da sucumbência, condeno o Município ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo no valor de R$ 500,00.

Após certificação do trânsito em julgado e anotações de praxe, arquive-se os autos.

P.I.C.
01/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 06:31

Acolhida a exceção de pré-executividade
31/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 07:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 17:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/11/2024 06:35

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:25

Expedição de Carta.
06/11/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
14/10/2024 23:33

Conclusos para despacho
11/09/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:15

Ato ordinatório
06/08/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
23/07/2024 06:52

Expedição de Carta.
22/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/07/2024 13:47

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:22

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:22

Ato ordinatório
21/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 23:10

Suspensão do Prazo
30/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 16:10

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:03

Conclusos para decisão
05/10/2023 07:27

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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