01/09/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:23

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 12:13

Prazo
22/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007745-20.2024.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: José Aldo de Araújo (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE - PLEITO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO DOS AUTORES - PEDIDO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DECRETADA - DESCABIMENTO - AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA PELOS DEMANDANTES REJEITADA EM DECORRÊNCIA DE PRECEDENTE QUE FIXOU TESE DE QUE O EX-EMPREGADO NÃO TEM DIREITO ADQUIRIDO DE SE MANTER NO MESMO PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE VIGENTE NA ÉPOCA DA APOSENTADORIA, PODENDO HAVER A SUBSTITUIÇÃO DA OPERADORA, NOS TERMOS DE RECURSO REPETITIVO JULGADO PELO STJ (TEMA 1034) - OPERADORA, ADEMAIS, QUE, EM CUMPRIMENTO AO DISTRATO EFETIVADO COM A EX-EMPREGADORA DO AUTOR E A RESOLUÇÃO 19 DO CONSU, OFERTOU PLANO INDIVIDUAL AOS AUTORES, MEDIANTE O PAGAMENTO DA DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO, COM APROVEITAMENTO DE CARÊNCIAS, QUE NÃO FOI ACEITO - CANCELAMENTO DO CONTRATO MANTIDO - APELO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elessandra Marques Bertolucci (OAB: 189219/SP) - Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB: 229310/SP) - Michelle Dantas Sanches (OAB: 322616/SP) - Julia Rodrigues Nascimento (OAB: 494590/SP) - 4º andar
20/08/2025 21:25

Acórdão registrado
20/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:13

Julgado virtualmente
19/08/2025 18:28

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 17:25

Juntada de petição
20/05/2025 17:25

Expedido Termo
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:08

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/05/2025 10:09

Distribuição por Competência Exclusiva
09/05/2025 16:19

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/05/2025 16:06

Processo Cadastrado
09/05/2025 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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