01/04/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:19

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP) Processo 1013932-45.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mabel Gomes da Silva - Reqdo: Banco BMG S/A -

Vistos.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.

Tribunal.

No mais, tendo em vista que a execução está condicionada ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao arquivo.

Consigno que, em havendo interesse, deverá o(a) credor(a) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao(à) devedor(a), manifestando-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Ressalto que, se o caso, o requerimento e o cálculo do débito deverão ainda atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados.

Observo finalmente que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

Intimem-se.
31/03/2025 01:49

Remetido ao DJE
28/03/2025 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2024 11:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/04/2024 11:33

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 17:16

Contrarrazões Juntada
06/03/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:05

Remetido ao DJE
31/01/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:40

Apelação/Razões Juntada
05/12/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:26

Remetido ao DJE
01/12/2023 15:53

Julgada improcedente a ação
30/11/2023 12:16

Conclusos para Sentença
30/11/2023 12:15

Decurso de Prazo
23/10/2023 19:21

Réplica Juntada
27/09/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:40

Remetido ao DJE
25/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:39

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:29

Contestação Juntada
19/08/2023 06:37

AR Positivo Juntado
14/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:37

Remetido ao DJE
10/08/2023 16:07

Carta Expedida
10/08/2023 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 13:59

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:55

Petição Juntada
04/08/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 12:04

Remetido ao DJE
03/08/2023 11:37

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 10:40

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:56

Petição Juntada
30/03/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:18

Remetido ao DJE
28/03/2023 16:27

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 22:57

Conclusos para despacho
27/03/2023 12:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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